Caso de naja que picou estudante em Brasília reacende debate sobre tráfico ilegal de animais

Jovem de Brasília tinha animal como pet; lei ambiental proíbe criação de serpentes peçonhentas

São Paulo

O caso de um estudante de veterinária que foi picado por uma cobra da espécie Naja kaouthia acendeu um alerta vermelho para uma questão maior no país: o tráfico ilegal de espécies silvestres.

Segundo relatos da polícia ambiental paulista à Folha, a percepção é de que as apreensões cresceram nos últimos anos. Em geral são feitas denúncias anônimas que levam aos mandados de busca e apreensão e às vezes a capturas de até centenas de animais de uma só vez.

Sem pena de detenção, porém, o combate ao tráfico ilegal e ao contrabando patina.

Cobras de fora do país como a naja, originária de países do sul asiático, são apreendidas frequentemente. As mais comuns são as cobras do milharal (popularmente chamadas de corn snakes) e pítons. No caso da apreensão feita em Brasília, uma das espécies era a boa de Madagáscar (gênero Acrantophis), espécie listada no apêndice 1 (de maior risco) de fauna ameaçada no Cites (Convenção Internacional para Troca de Espécies Ameaçadas, em inglês).

A criação de espécies peçonhentas é proibida no país, justamente pelo risco de acidentes. Após o estudante de Brasília ter sido picado, a cobra foi encontrada próximo a um shopping da cidade. Os policiais acharam outros 16 animais em um criadouro ilegal e investigam possível ligação desse criadouro com a naja que virou notícia.

Cobra da espécie Naja que picou estudante de medicina veterinária, em Brasília, foi encontrada perto de um shopping - Reproducao/TV Globo

Segundo a legislação ambiental, regulamentada pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), a criação de répteis no país é permitida com algumas condições. Os animais precisam ter licença do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ser adquiridos em criadouros legalizados.

Em 2015, o Conama passou para o âmbito estadual a elaboração de legislação para criação de animais silvestres em cativeiro, o que acabou favorecendo o tráfico ilegal. O tráfico é caracterizado pelo comércio ilegal de animais ou partes deles, capturados na natureza ou criados em cativeiros ilegais. Já o contrabando ocorre quando um animal ou planta é trazido de fora para dentro do país sem certificação.

A polícia investiga se a naja de Brasília é fruto de tráfico ou contrabando.

A Folha ouviu criadores legais de répteis que aceitaram falar sob condição de anonimato sobre a criação de animais silvestres no país. Todos disseram que a existência de uma naja no país não é surpresa e que tanto os órgãos ambientais quanto a polícia sabem do tráfico ilegal de espécies nativas e exóticas em território nacional e tentam há anos combatê-lo.

Uma lei de 2002 que proibiu a abertura de novos criadouros legais não reduziu a demanda pelos bichos e aumentou a quantidade de animais que eram comercializados ilegalmente, afirmam os criadores.

Um dos principais obstáculos para o combate é que crimes ambientais não levam à pena de detenção. Em geral, aplica-se uma multa no valor de R$ 2.000 em caso de animais exóticos, e de R$ 500 a R$ 5.000 para animais da fauna nacional, segundo o grau de risco de extinção da espécie.

Além disso, os traficantes, responsáveis pela reprodução e comercialização ilegal dos animais no mercado negro, raramente são pegos. Por isso, quando faz uma apreensão, a polícia busca indiciá-los também por maus tratos aos animais e formação de quadrilha, crimes passíveis de pena de detenção.

Os criminosos também costumam envolver criadores legais por meio de notas falsas emitidas com seus dados. Como eles têm cadastro de CNPJ, endereço físico e permissões para venda, dizem que são o primeiro alvo do Ibama em investigações sobre a origem de animais exóticos encontrados.

Marcus Buononato, herpetólogo (estudioso de répteis e anfíbios) e diretor da empresa Ciências Brasilis, foi dono da primeira loja autorizada a vender répteis no Brasil, a extinta Bioterium, nos anos 1990.

Quinze anos após ter fechado a loja, ele diz que ainda atende a chamados da Polícia Federal para conferir notas falsas emitidas com o nome da sua loja.

“Desde 2005 foram mais de uma dúzia. Neste ano mesmo recebi um chamado sobre um jacaré vendido com nota falsa. É triste porque o mercado ilegal prejudica todo o trabalho que tentamos fazer como os criadores sérios e legalizados”, afirma.

Buononato explica que, quando tinha a loja, dizia às pessoas que não comprassem répteis como pet, pois o cuidado não é trivial. “É até estranho pensar que eu tinha uma loja e falava para as pessoas não comprarem, mas defendo até hoje essa posição. Vendia para quem gostava e queria estudar, observar os animais, amantes de ciência, não para quem queria colocá-los no pescoço e se exibir.”

Boa de Madagascar (Acrantophis) apreendida em operação da Polícia Federal deflagrada no Distrito Federal
Boa de Madagascar (Acrantophis) apreendida em operação da Polícia Civil deflagrada no Distrito Federal - Polícia Civil de DF/Divulgação

Segundo Carlos Abrahão, analista ambiental do centro de conservação de répteis do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), não há uma lista oficial do Ibama com as espécies autorizadas a serem criadas em cativeiro no país. Muitos estados elaboraram uma lista própria, mas podem incluir espécies invasoras, que apresentam risco para as populações locais. É o caso dos javalis que foram introduzidos no estado de São Paulo e representam hoje um grave problema ambiental.

O estado do Paraná é o único que possui uma lista exclusiva, definindo quais espécies não são autorizadas para criação, seja pelo risco ambiental que apresentam ou pelo risco à saúde pública, considerado quando há risco de acidente com outras pessoas —todas as cobras peçonhentas são vetadas.

“O manejo de animais peçonhentos é extremamente cauteloso, e quando são exóticos redobramos os cuidados”, explica Giuseppe Puorto, diretor do Museu Biológico do Instituto Butantan. O museu tem uma naja, levada para lá depois de ser apreendida em Santa Catarina há três anos.

Além disso, o animal exótico apreendido não pode voltar ao ambiente natural. A boa de Madagáscar e a naja que picou o estudante foram levadas ao Zoológico de Brasília. “Quando o animal é trazido para cá [Butantan], colocamos na exposição para mostrar que é errado o tráfico. A conscientização ajuda a inibir, mas não atinge quem faz o delito."

Puorto faz coro ao discurso de que o tráfico não é inibido por falta de punição mais rigorosa. “A multa deveria ser maior. Os órgãos de fiscalização estão agindo corretamente e tentam fazer com que as pessoas não ajam ilegalmente, mas no fim é limitado."

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