Em audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (21), o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, afirmou que “nações, entidades e personalidades estrangeiras” mentem sobre a atuação do Executivo na proteção da Amazônia com o objetivo de “prejudicar o Brasil e derrubar o governo de Jair Bolsonaro”.
A declaração foi dada em encontro convocado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação em que três partidos acusam o governo federal de omissão por não adotar providências para a gestão adequado do Fundo do Clima.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou da audiência. Ele criticou o Executivo e disse que o governo só passou a dar a devida atenção ao Fundo do Clima após as siglas PT, PSOL e Rede Sustentabilidade terem apresentado essa ação ao STF.
Segundo Maia, em 2020 o governo destinou orçamento equivalente a apenas 67% do ano anterior ao fundo. “Em 2019, o valor autorizado inicialmente encontrava-se na média, contudo a execução efetiva dos recursos ficou próxima de zero”, criticou.
Diante desses dados, o governo encaminhou ao Congresso um projeto para destinar mais R$ 195 milhões ao fundo. Isso, porém, ocorreu no fim do ano e não deu tempo para usar o novo aporte.
"Não foi possível fazer nada com aquele recurso, que apenas inflou artificialmente o valor final autorizado para o fundo no Orçamento de 2019”, frisou.
Heleno usou a palavra logo depois de Maia e listou todas as ações do governo na proteção da Amazônia, além de citar números que demonstram a preocupação do país com o meio ambiente.
O ministro chefe do GSI ressaltou os resultados da Operação Verde Brasil, que está em sua segunda edição, com o emprego de militares para atuar na região da Amazônia Legal.
Heleno disse que foram investidos R$ 520 milhões até o momento nessas ações, para colocar em operação cerca de 2.000 homens, 3 navios e 7 aeronaves. Dentre os resultados, o militar afirmou que foram efetuadas no período 177 prisões relacionadas a crimes ambientais, além da apreensão de centenas de tratores e outros equipamentos usados em atividades ilegais de mineração e extração de madeira.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, seguiu a mesma linha e disse que o discurso de que o Brasil vive um retrocesso ambiental não é verdadeiro. Para Salles, a ação judicial perdeu o objeto e deveria ter a tramitação encerrada pelo STF, uma vez que o governo já teria comprovado o uso adequado do Fundo do Clima.
"Como reconhecido pelo presidente da Câmara, o plano de ação já foi feito, o comitê gestor já foi empossado e os recursos já foram encaminhados ao BNDES, da ordem de R$ 581 milhões, o que demostra que é maior encaminhamento de recursos bienal, como se verifica de 2011 até hoje, de todos os tempos", disse o ministro.
Sobre a demora para implementar as ações, Salles afirmou que aguardava a aprovação do marco do saneamento no Congresso, questão para ele equivalente, em gravidade para o ambiente, à das emissões de gases.
"Nós reputamos a questão do saneamento, ou da ausência de saneamento num país em que 100 milhões de pessoas não têm coleta e tratamento de esgoto, 35 [milhões] não têm sequer água potável, como o principal problema ambiental do Brasil e que também concorre com as questões das emissões", afirmou.
Ele rebateu a afirmação de que o governo não age para proteger o meio ambiental
Heleno reconheceu que o “assunto é altamente polêmico” e disse que não há comprovação científica de que o aumento de incêndio nas florestas decorra de inação do governo federal.
“Na verdade, elas têm a ver com fenômenos naturais, cuja ação humana é incapaz de impedir”, disse.
De acordo com Heleno, as críticas partem de “alguns poucos brasileiros que se alinharam a propostas de deslustrar o Brasil porque até hoje não admitiram a alternância de poder”.
O ministro não rebateu os números de Maia sobre a baixa execução orçamentária do Fundo do Clima e reconheceu que há grandes dificuldades para o governo federal proteger a Amazônia.
São evidentes, segundo Heleno, as deficiências de recursos financeiros, pessoais, de infraestrutura, de saneamento básico e até da presença do Judiciário e do monitoramento das fronteiras.
Para Heleno, também é necessária debater como atender sem viés político, teológico ou ideológico “as reais e legítimas aspirações dos povos indígenas”.
O ministro foi enfático ao encerrar o discurso: “Não podemos admitir e incentivar que nações, entidades e personalidades estrangeiras, sem passado que lhes dê autoridade moral para nos criticar, tenham sucesso em seu objetivo principal, obviamente oculto mas evidente, que é prejudicar o Brasil e derrubar o governo Bolsonaro”.
Rodrigo Maia, por sua vez, disse que a verba média para o fundo desde sua criação é de R$ 359 milhões e que este governo passou a dar mais atenção ao tema após a discussão chegar ao STF.
“O ajuizamento dessa ação, contudo, parece ter estimulado o governo a tomar algumas medidas. Uma nova composição do comitê gestor foi nomeada em março deste ano e o plano anual de aplicação de recursos foi finalmente aprovado em julho, com quatro meses de atraso”, afirmou.
O ministro Luís Roberto Barroso explicou que a audiência pública serve para os integrantes do STF terem detalhes sobre o tema para fazerem o julgamento mais justo sobre a gestão do Fundo do Clima contestada no Supremo.
Segundo o magistrado, as questões da mudança climática e do aquecimento global são as grandes questões ambientais contemporâneas.
Para ele, há dois problemas que afetam as soluções para o tema.
“Em primeiro lugar, uma mistura de ceticismo com desconhecimento, apesar de a grande maioria dos cientistas afirmar peremptoriamente que esse é um grande problema e vem se agravando”, disse.
O segundo, complementou, é que o impacto ambiental de hoje "só vai produzir efeitos reais e negativos sobre a vida das pessoas daqui a 25, às vezes 50 anos".
Os integrantes do governo defenderam a regulamentação da exploração mineral em terras indígenas, e Barroso alertou que, enquanto não houver lei nesse sentido, a atividade deve ser coibida.
"Sendo aprovado pelo Congresso Nacional, a lei deverá ser cumprida. Mas antes disso a mineração em terras indígenas é ilegal, precisa ser reprimida", disse.O presidente do Ibama, Eduardo Bim, reconheceu que o órgão enfrenta dificuldade com pessoal e creditou parte do problema ao alto número de servidores em processo de aposentadoria por se tratar de uma das instituições públicas mais antigas.
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