Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) convite ao general Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência, para explicar a autorização do avanço de garimpo em áreas preservadas na Amazônia.
A decisão de Heleno de autorizar o avanço de sete projetos de exploração de ouro numa região amazônica praticamente intocada foi revelada em reportagem da Folha.
O requerimento, de autoria do deputado Elias Vaz (PSB-GO), foi aprovado em votação simbólica na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O documento inicial buscava convocar o ministro, mas acabou sendo convertido em convite por falta de apoio.
Por se tratar de convite, o ministro não é obrigado a comparecer.
O requerimento também estendeu o convite a membros da Agência Nacional de Mineração.
"Para mim, essa autorização é absurda, é ilegal e criminosa. Num momento em que estamos enfrentando consequências que os índios ianomâmis estão sofrendo, é um absurdo. É um absurdo e é ilegal", afirmou o deputado Elias Vaz.
Ele disse ainda que vai entrar com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República para apurar o episódio.
Heleno, que despacha no Palácio do Planalto e se coloca como um dos principais conselheiros de Jair Bolsonaro (PL), é secretário-executivo do Conselho de Defesa, órgão que aconselha o presidente em assuntos de soberania e defesa.
Como representante do conselho, ele autorizou sete frentes de pesquisa de ouro na fronteira do Brasil com a Colômbia e a Venezuela, na região conhecida como Cabeça do Cachorro. É a primeira vez que isso ocorre em pelo menos dez anos.
Cabe ao ministro do GSI dar aval ou o não a projetos de mineração na faixa de fronteira, numa largura de 150 km.
Com base em projetos encaminhados pela ANM (Agência Nacional de Mineração), o general autorizou em 2021 sete projetos de pesquisa de ouro na região de São Gabriel da Cachoeira (AM).
O MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas abriu procedimento de apuração para analisar as autorizações assinadas pelo ministro, também nesta segunda.
O ministro do GSI defendeu as autorizações dadas. "Folha de S.Paulo ignora a Lei 6.634/79 e o decreto 85.064/80. É legal autorizar a pesquisa/lavra de minerais, na faixa de fronteira, inclusa a Amazônia. Respeitadas a legislação e o meio ambiente, continuaremos a mapear nossas riquezas pelo bem do Brasil e do nosso povo", afirmou o ministro em postagem em uma rede social.
Nesta quarta, a Rede informou ter ingressado com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF para anular os atos do ministro do GSI.
"É mais do que comprovado que a mineração, além de devastar o meio ambiente, traz graves riscos à vida da população indígena, em especial em tempos de pandemia de Covid-19. Esse é mais um triste episódio na cruzada promovida pelo governo federal contra o meio ambiente e a população indígena", indicou o partido.
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