A cúpula da CPI das ONGs aprovou convites para ouvir autoridades dos governos Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL), entre eles Marina Silva (Rede-SP) e Ricardo Salles (PL-SP), lideranças indígenas e pesquisadores, mas quase nenhum às organizações não governamentais em si.
Todas as 37 propostas foram apresentadas pelo relator da comissão do Senado, Marcio Bittar (União-AC), ou pelo presidente, Plínio Valério (PSDB-AM), e foram aprovadas em sessão nesta terça-feira (20).
Entre os requerimentos feitos por eles, nenhum deles é para ouvir representantes das principais ONGs do setor ambientalista, mesmo aquelas criticadas pelos integrantes do colegiado, como ISA (Instituto Socioambiental) e Greenpeace.
Por outro lado, foram aprovados requerimentos, apresentados pela dupla, para ouvir críticos ferrenhos à atuação das organizações sem fins lucrativos, inclusive lideranças indígenas.
Há pedidos para audiências com ex-integrantes da gestão Bolsonaro, como Salles, que comandou a pasta do Meio Ambiente, o ex-presidente do Ibama Eduardo Bim e o ex-presidente da Funai Marcelo Xavier.
O trio foi extremamente criticado por entidades, que afirmam que foram nomes que promoveram uma política antiambiental e anti-indígena na antiga gestão.
A administração Bolsonaro mudou a estrutura do Executivo para fortalecer o Ministério da Agricultura e enfraquecer o do Meio Ambiente.
Ao mesmo tempo, foram tomadas medidas —como portarias, pareceres ou projetos de lei— para, por exemplo, enfraquecer a estrutura de fiscalização, facilitar o comércio de madeira ilegal, dificultar a demarcação de terras indígenas e tentar regularizar o garimpo dentro destes territórios, algo que atualmente é proibido.
Também foram comuns denúncias de assédio e perseguição contra servidores dos órgãos ambientais, inclusive contra Bruno Pereira, indigenista que foi assassinado no Vale do Javari, em 2022, ao lado do jornalista inglês Dom Phillips.
Está no rol de requerimentos aprovados ouvir o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Do governo atual, a comissão deve ouvir, além da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e a presidente da Funai, Joenia Wapichana.
Também foram aprovados requerimentos para colher informações da Receita Federal e do BNDES sobre a movimentação financeira das ONGs e do Fundo Amazônia.
"É uma estratégia. A gente precisa primeiro provocar, esperar que falem do mal que as ONGs causam. Mas com absoluta certeza [representantes das entidades] serão chamados", afirma o presidente da CPI.
Beto Faro (PT-PA) afirma não ver problema em subsidiar o debate antes de convocar entidades. Na sua opinião, há problemas ambientais que devem ser apurados pela comissão, mas os requerimentos apresentados, avalia, ilustram que o comando do grupo já tem um alvo pré-concebido.
"Parte dos parlamentares já trabalham com uma ideia concebida de quem é o criminoso e vão agora buscar a narrativa e buscar as questões para dizer que foi ele quem cometeu o crime, mesmo se ele não tiver cometido. Então não trazer as principais ONGs, mas os críticos, é dentro dessa tentativa ", diz.
Plínio Valério é autor dos convites para lideranças indígenas que, por exemplo, "vêm denunciando entidades variadas, inclusive ONGs", como afirma em um dos requerimentos.
Foram feitos pedidos também para que sejam ouvidos pesquisadores que atuam na área, como Lorenzo Carrasco, autor de um livro crítico às instituições não governamentais do setor e que, segundo a justificativa de Márcio Bittar, mostra "como essas organizações atuam internamente nos países para promover uma agenda de atores externos".
A única organização com requerimento apresentado por eles para ser ouvida é a FAS (Fundação Amazônia Sustentável). Entidades reconhecidas no meio, como Greenpeace, ISA ou WWF, não foram citadas até o momento.
A comissão tem composição favorável à oposição. O PT, por exemplo, tem apenas o senador Beto Faro no grupo. Já a oposição tem o presidente e até membros dentro do bloco teoricamente aliado a Lula, como o senador Chico Rodrigues, que apesar de ser do PSB, foi vice-líder do governo Bolsonaro.
O próprio relator, Marcio Bittar, em que pese integrar o União Brasil —teoricamente, um partido da base—, já teceu neste ano críticas à política ambiental do governo Lula.
"Isso aconteceu porque o governo subestimou a gente, não indicando seus membros para a comissão. Quando eles apareceram, na véspera da instalação, querendo a relatoria, já era tarde. Então acabamos ficando com a maioria", diz Valério.
Integrantes do governo Lula, no entanto, afirmam, sob anonimato, que não estão preocupados com a CPI, pelo menos em um primeiro momento, e calculam que ela não deve causar desgaste.
O projeto Planeta em Transe é apoiado pela Open Society Foundations.
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