Foco de embate entre as áreas ambiental e energética do governo federal, as bacias da margem equatorial concentram mais de metade do investimento e um terço dos poços para exploração de petróleo no mar previstos até 2027 no país, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
A agência defende que, diante do "enorme potencial" da região, o governo precisa destravar os licenciamentos ambientais, que já emperram a busca por petróleo não só no litoral do Amapá, onde está o poço que a Petrobras tenta liberar, mas também no Maranhão.
"O pré-sal atingirá o pico antes de 2030 e haverá declínio significativo da produção brasileira se não houver novas descobertas", disse o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, em seminário realizada na quarta-feira (19).
Considerada a principal aposta de renovação das reservas brasileiras de petróleo, a margem equatorial compreende cinco bacias petrolíferas que vão do Rio Grande do Norte à fronteira do Brasil com a Guiana Francesa. Ali, estão 41 dos 295 blocos exploratórios sob contrato hoje no país.
Nove deles estão na bacia da Foz do Amazonas, incluindo o bloco 59, cujo projeto de perfuração teve licença negada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) em maio. Outros 18 estão na bacia de Barreirinhas, no litoral maranhense.
Destes, diz a ANP, 14 estão com contratos suspensos a pedido dos concessionários por questões associadas ao licenciamento ambiental. Em sete, já foram encontrados indícios de petróleo e estão em fase de avaliação de descoberta, que demanda a perfuração de novos poços.
"Isso sinaliza a necessidade de vencermos esses entraves associados a questões ambientais, de tal forma que a gente consiga avançar na exploração da margem", disse Edson Montez, da superintendência de Exploração da ANP.
A agência diz que há 11 projetos de perfuração na margem equatorial, oito deles na Foz do Amazonas e três na bacia Potiguar, incluindo descoberta da Petrobras batizada como Pitu, que também é alvo de pedido de licença para um novo poço.
Ao todo, projeta a ANP, esses projetos podem gerar investimentos de R$ 11 bilhões. É mais da metade dos R$ 20,5 bilhões previstos em perfuração de poços petrolíferos em todo o país no período.
O Ibama não deve dificultar a liberação dos poços na bacia Potiguar, que já tem atividade de petróleo. Mas tende a reforçar entendimento do MMA (Ministério de Minas e Energia) sobre a necessidade de uma AAAS (avaliação ambiental de área sedimentar) antes de liberar os poços na Foz do Amazonas.
A Petrobras pediu reconsideração ao Ibama e defende que decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) do início de julho elimina a necessidade da avaliação. A estatal defende que a concessão do bloco 59 foi respaldada por manifestação conjunta do MMA e do MME (Ministério de Minas e Energia).
"Nosso entendimento é muito simples: isso [a AAAS] não pode ser impedimento", disse o diretor de Exploração e Produção da empresa, Joelson Falcão, em café da manhã com jornalistas na quarta-feira.
A posição é respaldada pelo MME e a empresa força o governo a acionar a AGU (Advocacia Geral da União) para mediar o conflito, argumentando que a decisão pela exploração de petróleo naquela área é "questão de Estado".
"É importante ficar claro que, tecnicamente, a margem equatorial é a última grande fronteira exploratória brasileira. É algo que pode mudar o jogo", defendeu Falcão. A ANP estima que a região pode conter 16 bilhões de barris de petróleo, volume maior do que os 14,4 bilhões que o país tem atualmente.
"Pode demorar a licença, mas ela virá", afirmou nesta quarta o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. A empresa separou US$ 3 bilhões em seu orçamento com expectativa de perfurar, nos próximos cinco anos, 16 poços nessa região.
Para o bloco 59, já havia mobilizado em 2022 a estrutura para um teste de perfuração, que foi desmobilizada em maio após a negativa da licença. Falcão diz que a estatal já tem a estrutura contratada para perfurar em Pitu e aguarda apenas o aval do Ibama.
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