Um juiz da comarca de Sinop (479 km de Cuiabá), cidade que é um dos principais polos do agronegócio do país, proibiu o governo de Mato Grosso de destruir máquinas agrícolas que forem apreendidas após terem sido usadas para cometer infrações ambientais.
Em decisão proferida na última sexta-feira (18), o juiz Mirko Vincenzo Giannotte chamou os produtores rurais de "heróis da resistência" e acatou o argumento dos advogados que moveram a ação de que a destruição dos equipamentos seria uma "medida desproporcional".
A medida vale para as operações que forem realizadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Em nota, o governo de Mato Grosso informou que irá recorrer da decisão assim que for notificado.
Por seu uma decisão da Justiça estadual, a medida não alcança possíveis ações que sejam realizadas por órgãos federais como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Ao justificar a decisão, o magistrado defendeu que os produtores rurais flagrados em operações do governo estadual devem ter direito ao contraditório e a ampla defesa em caso de supostas infrações ambientais.
Também afirmou que, mesmo que seja comprovado o uso ilícito do equipamento, o governo não deveria destruir a máquina e, sim, incorporá-la ao patrimônio do poder público para usá-la na abertura de vias e plantio em comunidades rurais.
"Quanto falta não faz um trator desse na ‘Gleba Mercedes’, em Paranorte, aos ribeirinhos pantaneiros, às comunidades nas linhas da Serra da Petrolina, aos menos privilegiados do município de Rondolândia", afirmou
Em sua argumentação, o juiz ainda comparou as infrações ambientais a operações de combate ao tráfico de drogas, nas quais bens apreendidos são devolvidos em caso de comprovação da sua origem lícita.
E citou casos de veículos apreendidos que foram incorporados ao patrimônio público, caso de uma Lamborghini que virou viatura da Polícia Federal e de um Camaro que é parte da frota da Polícia Rodoviária Federal.
Em nota, o governo de Mato Grosso informou que só inutilizou 3,4% do total de 1.113 máquinas e veículos apreendidos entre 2020 e 2023. Também disse que age dentro da lei e a inutilização dos equipamentos ocorre conforme pela Lei Federal de Crimes Ambientais.
A gestão do governador Mauro Mendes (União Brasil) ainda destacou que inutilização de equipamentos só é realizada em "casos de extrema necessidade", para evitar a reincidência e continuidade do uso das máquinas para cometimento de crime ambiental.
A destruição também é feita quando o local é de difícil acesso, sem condições de remoção, quando os infratores dificultam a retirada das máquinas ou se a segurança dos fiscais está em risco.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.