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  1. Menina de 13 anos vive pressão contra aborto mesmo após decisão do STJ; procedimento segue incerto

    Mônica Bergamo

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    Menina de 13 anos vive pressão contra aborto mesmo após decisão do STJ; procedimento segue incerto

    Pai, advogados e religiosos tentam dissuadi-la; transferência para hospital que possa fazer a interrupção é aguardada

  1. Governo Lula frustra empreiteiras em reta final de acordo da Lava Jato

    Lava Jato

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    Governo Lula frustra empreiteiras em reta final de acordo da Lava Jato

    Com prazo estendido, empresas esperam debater demandas da 1ª fase da negociação e avançar em temas como duplicidades de pagamentos

  2. O STF está se apropriando de prerrogativas do Congresso? SIM

    Othon de Azevedo Lopes

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    O STF está se apropriando de prerrogativas do Congresso? SIM

    Muito está em risco com o avanço na edição de regulamentações e decisões de caráter geral

  3. O STF está se apropriando de prerrogativas do Congresso? NÃO

    Roberto Dias da Silva

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    O STF está se apropriando de prerrogativas do Congresso? NÃO

    Quem protege a minoria quando a maioria parlamentar avança sobre ela?

  4. Tribunal anula decisão do Cade que manteve CSN acionista da rival Usiminas

    Mercado

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    Tribunal anula decisão do Cade que manteve CSN acionista da rival Usiminas

    Disputa por ações, porém, está longe de terminar; sentença de Minas Gerais deu prazo para desinvestimento da Companhia Siderúrgica Nacional

  5. Conciliações no STF fragilizam luta por justiça climática

    Oscar Vilhena Vieira

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    Conciliações no STF fragilizam luta por justiça climática

    Emergência impõe mudança de comportamento, tanto do poder público quanto do setor privado

  6. Lula interfere para resolver atrito de TCU com AGU em mediações

    Painel S.A.

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    Lula interfere para resolver atrito de TCU com AGU em mediações

    Decreto restringe papel da Advocacia-Geral da União nas negociações de conflitos negociadas em secretaria da corte de contas

  7. Lula recua e reduz poder da AGU em negociações com empresas após impasse no TCU

    Governo Lula

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    Lula recua e reduz poder da AGU em negociações com empresas após impasse no TCU

    Decreto condicionava repactuações a aval do órgão do governo, levando tribunal a paralisar reuniões

  8. Promotoria processa cinco famílias que adotam ensino domiciliar no interior de MG

    Folhajus

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    Promotoria processa cinco famílias que adotam ensino domiciliar no interior de MG

    Modalidade é considerada ilegal pelo STF; pais dizem que filhos têm melhor desempenho estudando em casa, segundo promotor

  9. Justiça nega destruição de mensagens de fundador da Suno

    Painel S.A.

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    Justiça nega destruição de mensagens de fundador da Suno

    Caso envolvendo suposta manipulação de mercado ganhou novo desdobramento em disputa com a Hectare

  10. Justiça suspende reconstrução da BR-319 por falta de medidas para evitar destruição da amazônia

    Planeta em Transe

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    Justiça suspende reconstrução da BR-319 por falta de medidas para evitar destruição da amazônia

    Licença prévia para obra de asfaltamento do trecho entre Manaus e Porto Velho foi dada durante o governo Bolsonaro

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