O Fundo Amazônia, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz a sua gestão, vai liberar nos próximos dias uma primeira parcela de R$ 318 milhões para ações de segurança e defesa da floresta amazônica contra o desmatamento, afirmou à Reuters o diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, delegado Humberto Freire.
Segundo o delegado, essa verba ajudará em um conjunto de ações como a implementação de bases para fazer enfrentamento a crimes ambientais na região, o fortalecimento da atuação da Aeronáutica, com uma base de helicópteros e locação dessas aeronaves, além de outras ações policiais, como aumento de viaturas.
A previsão, segundo o delegado, é que no total R$ 1,2 bilhão seja destinado pelo Fundo Amazônia nos próximos anos para ações de segurança e defesa da região, além de outros R$ 800 bilhões de recursos públicos federais. O BNDES não respondeu a um pedido de comentário da Reuters.
Freire, que defende uma "mudança de patamar" na ajuda financeira de outros países para enfrentar a criminalidade na Amazônia, integrará a comitiva brasileira que participará na próxima semana da conferência da ONU sobre mudanças climáticas, a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
O delegado participará no dia 1º de dezembro de um painel sobre cooperação internacional e integração de ferramentas de combate aos crimes na Amazônia, além de cumprir agendas bilaterais.
Em entrevista à Reuters, ele antecipou que vai defender dois eixos principais de atuação: fortalecer a cooperação transnacional para combater os crimes na Amazônia e um maior investimento de outros países na segurança da região.
"Sem estarmos todos no mesmo propósito, integrados, compartilhando informações e inteligência e atuando na mesma direção de fortalecimento no combate aos crimes ambientais, a gente não avança", disse.
Segundo o delegado, é preciso "realmente mudar o patamar de investimentos", porque muitas vezes os eventos reúnem intenções, falas e pactos, mas sem dar o "segundo passo" com a concretização de ações.
"Então a gente precisa ter linhas de recursos, que esses países [da região] invistam massivamente no combate ao crime organizado, adquiriram novos equipamentos para suas polícias que atuam no crime ambiental", afirmou.
"Também [tem de abrir linhas de recursos] os países que são destinatários dos produtos ilegalmente extraídos, como ouro ilegal, madeira ilegal, também precisam estar engajados", acrescentou.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a fazer esforços diplomáticos para retomar ações com recursos do Fundo Amazônia, custeado com dinheiro de diversos países e que fora congelado durante o mandato do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
De janeiro a setembro, segundo dados do governo, houve uma redução de 56,13% de área desmatada na Amazônia, com 5.705 km2 este ano ante 13.033 km2 no ano anterior.
No mesmo período, também ocorreu uma queda de 53,87% dos alertas de dragas garimpeiras, com 2.501 este ano ante 5.422 em 2022. Só em uma operação no rio Madeira, a Draga Zero, a PF destruiu 302 dragas naquele rio na parte no estado do Amazonas e mais 148 outras dragas na porção de Rondônia, segundo o delegado.
Apesar da retomada da liberação de verbas do Fundo Amazônia, o dirigente da PF disse esperar que mais recursos sejam destinados "a partir dessas reduções do desmatamento que já estamos entregando" este ano. "É a criação de um círculo virtuoso: mais investimentos, mais ações, menos desmatamento, mais investimentos", avaliou.
Uma das apostas da PF é o Centro de Cooperação da Polícia Internacional para combater crimes ambientais e o narcotráfico na Amazônia, uma unidade em Manaus financiada pelo Brasil —com parte de recursos do Fundo Amazônia— que vai reunir polícias dos oito países que compõem a região amazônica e também poderá receber agentes dos Estados Unidos e da Europa.
A polícia e o Ministério da Justiça trabalham para inaugurar o local até o início do próximo ano, segundo Freire.
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