Mais de 500 servidores do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) decidiram aderir à paralisação de colegas do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), após não receberem proposta do governo Lula (PT) para aumento salarial e melhoria nas condições de trabalho.
Uma carta dos funcionários do ICMBio foi protocolada nesta quarta-feira (3) e a suspensão das atividades já começou nesta quinta (4). Os servidores buscam o reinício das negociações com o Ministério da Gestão pela criação de um novo plano de carreira para a categoria.
Segundo o documento, todos os seus signatários "concentrarão seus esforços exclusivamente em atividades burocráticas internas".
Eles afirmam que a decisão terá impacto em operações de fiscalização ambiental, vistorias de processos de licenciamento ambiental, prevenção e combate a incêndios florestais e ações de conservação e recuperação de espécies ameaçadas de extinção, entre outras.
"Esta decisão que estamos comunicando é uma resposta direta à falta de ação e suporte efetivo aos servidores e às missões críticas que desempenhamos. A presente medida nada mais é do que a expressão da luta pela valorização e respeito do serviço e do servidor público da área ambiental", diz o texto.
O Ministério do Meio Ambiente, após o começo da paralisação do Ibama, afirmou que "a reestruturação das carreiras ambientais é uma prioridade" para a pasta e que "está em diálogo com o MGI [Ministério da Gestão] para que seja apresentado um cronograma das próximas etapas de negociação".
O ICMBio tem, entre outras atribuições, a missão de preservação das UCs (unidades de conservação), o que inclui o combate a incêndios em regiões que costumam sofrer com queimadas, como o pantanal.
A reivindicação de um novo plano de carreira para o setor foi escalando durante o ano de 2023, até iniciar em 2024 já com paralisações localizadas.
Os servidores reclamam que, apesar de a preservação do meio ambiente estar no centro do discurso de Lula, a carreira não foi valorizada, mesmo após anos de sucateamento e ataques durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Durante a COP28, conferência da ONU sobre mudanças climáticas, trabalhadores do Ibama e do ICMBio publicaram uma carta acusando a gestão petista de deslealdade, em razão de não ter sido enviada uma proposta de plano de carreira.
"Orientamos cada servidor a compreender o contexto, estar pronto para a luta, recusar chamados ao 'voluntarismo' da autarquia e focar nas formalidades burocráticas", diz o texto.
Os servidores reclamam que as negociações não evoluíram após uma primeira mesa e exigiam, então, uma segunda reunião ainda em 2023 —o que não aconteceu.
O texto classificava a conduta do governo de "descaso" e dizia que a "falha em responder a esta demanda será vista como um desrespeito não apenas aos servidores que representamos, mas também ao compromisso do Brasil com as questões ambientais globais".
Sem resposta, no dia 30 de dezembro, servidores do Ibama enviaram um ofício avisando a direção do órgão e também ministérios de que, a partir do dia 1º de janeiro, iniciariam a paralisação das atividades de campo.
"É uma resposta direta à falta de ação e suporte efetivo aos servidores e às missões críticas que desempenhamos. A presente medida nada mais é do que a expressão da luta pela valorização e respeito do serviço e do servidor público da área ambiental", diz o ofício, que foi assinado por mais de mil trabalhadores do órgão.
"Esta suspensão de atividades externas certamente terá impactos significativos na preservação do meio ambiente e atribuímos isso aos dez anos de total abandono da carreira do serviço público que mais sofreu assédio e perseguição ao longo do governo anterior e que ainda não foi devidamente acolhida e valorizada pelo atual. O fato é que, sem as condições adequadas e o reconhecimento devido aos nossos servidores, tornou-se impraticável prosseguir com as atividades normalmente", completa o documento.
A paralisação significa apenas a manutenção das atividades burocráticas e de escritório, sem viagens e ações de fiscalização em campo.
Em outro comunicado, os trabalhadores dizem que o Ibama opera atualmente apenas com 52% do seu efetivo e pedem, além da reestruturação do plano de carreira, um concurso público para recomposição do quadro operacional.
"Os bons resultados no combate ao desmatamento obtidos no último ano foram alcançados em grande parte graças a esforço e sacrifício destes servidores, que se submetem a jornada de trabalho que excedem muito à regulamentar e com alta taxa de sobrecarga em virtude da falta de servidores", afirma o texto.
"[A paralisação] afetará as atividades de fiscalização ambiental, inclusive na Amazônia, vistorias de licenciamento ambiental, prevenção e combate a incêndios florestais, liberação de exportações e importações, entre outras, até que suas reivindicações sejam acolhidas", conclui.
Atualmente, o Ibama atua, por exemplo, na operação contra o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (RO), contra invasores no território Apyterewa e Trincheira Bacajá (PA), e realiza ações de combate ao desmatamento na Amazônia e no cerrado, além de cumprir com apreensões de gado ilegal e destruição de equipamento irregular.
No primeiro ano do governo Lula, o desmatamento da floresta amazônica caiu pela metade comparado ao último ano da gestão de Jair Bolsonaro, enquanto cresceu 41% no cerrado.
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