A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que cria as diretrizes gerais para a adaptação das políticas públicas brasileiras aos efeitos da mudança climática.
O texto agora vai à sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A única alteração feita pela Câmara, após resistência de deputados, foi a retirada da menção ao termo "gênero" entre o rol dos diversos fatores a serem observados na hora da análise das políticas de adaptação e das situações de vulnerabilidade.
O projeto tem ênfase na parte de infraestrutura, e foi aprovado com um dispositivo que reduz as obrigações do agronegócio diante das diretrizes.
Ele foi proposto em 2021, pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) em coautoria com Nilto Tatto (PT-SP) e Joenia Wapichana (Rede-RR).
Foi aprovado pela primeira vez na Câmara no final de 2022. No Senado, o texto foi alterado e sua tramitação acelerou após o início da tragédia socioclimática no Rio Grande do Sul.
A votação pelos senadores foi adiada após articulação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que foi o único a votar a favor quando o texto foi ao plenário.
Depois de sancionado, o tema ainda precisa ser regulamentado pelo Executivo, etapa na qual deverão ser estipulados prazos para elaboração dos planos municipais, estaduais e da esfera federal. Também serão definidos quais projetos devem ser implementados em cada lugar, e como.
"Para algumas cidades, isso vai significar realocar habitações, para outras é criar caminho para que a água possa ser absorvida, escoada, ampliar o leito de um rio, colocar pântanos, plantar árvores", afirmou Tabata Amaral, atual pré-candidata à Prefeitura de São Paulo.
"Ainda não é claro quanto investimento a gente vai precisar fazer, desde já, para enfrentar essas mudanças, que já são reais. Existe um esforço de frear o aumento da temperatura [do planeta], e existe um esforço igualmente importante e urgente para lidar com os extremos climáticos", acrescentou a parlamentar.
O projeto não define um prazo para que o poder público crie seus planos de adaptação climática, mas estabelece diretrizes para eles, que são previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima —criada em 2009.
A proposta estabelece que as políticas públicas e de desenvolvimento econômico e social —nas esferas federais, estaduais e municipais— devem passar a contemplar os riscos climáticos.
Durante sua elaboração, esses documentos precisam passar pelo Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente), que inclui órgãos como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Além disso, devem ser baseados nos relatórios científicos do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), vinculado à ONU. Os planos precisam ser revisados a cada quatro anos.
O projeto determina que o poder público deve implementar medidas para "reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico diante dos efeitos atuais e esperados da mudança do clima", conforme diz o relatório.
A maior ênfase do projeto é no setor de infraestrutura, no aspecto urbano (habitação, transportes e segurança hídrica, por exemplo), nacional (energia, comunicações e finanças) e da natureza (sustentabilidade e equilíbrio ecológico).
O texto em discussão prevê ainda que os planos podem ser financiados com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, criado em 2009 e administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Em uma manobra comparada por parlamentares à realizada durante a tramitação do projeto do crédito de carbono, o agronegócio conseguiu aprovar uma emenda para reduzir suas obrigações diante do plano.
O projeto original exigia a adaptação do setor agropecuário por meio de um plano para redução de emissão de carbono. Após pedido do senador Zequinha Marinho (PL-PA), a redação foi alterada.
A exigência foi retirada e o texto passou a prever, genericamente, que haverá um "estímulo" (ligado a investimentos em pesquisa e desenvolvimento, por exemplo) para que o setor corte suas emissões. A nova versão não especifica se o estímulo inclui recursos públicos.
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