Nesta sexta-feira (19), Dia dos Povos Indígenas do Brasil, entidades do movimento indígena promoveram um protesto no centro de Manaus. Uma das motivações do ato, realizado em frente ao Teatro Amazonas, é a licença concedida neste mês pelo governo estadual para a exploração de potássio na amazônia, na região onde vive o povo mura.

O Executivo concedeu a autorização para que a empresa canadense Brazil Potash construa a maior mina de fertilizantes da América Latina na floresta amazônica. Entretanto, procuradores federais disseram, um dia após a autorização, que isso não é legalmente aceitável.

Para Izabel Munduruku, coordenadora do Meiam (Movimento dos Estudantes Indígenas do Amazonas) e uma das mobilizadoras do protesto, o governo estadual passou por cima da autonomia do povo mura.

Segundo Munduruku, as decisões sobre a exploração de potássio não respeitaram o direito de consulta livre e prévia, garantido na Convenção n° 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre Povos Indígenas e Tribais.

O ato foi convocado como parte das programações locais do ATL (Acampamento Terra Livre), maior mobilização indígena do país, que será realizado a partir de segunda-feira (22) em Brasília. Neste ano, o evento completa 20 anos e reunirá povos originários dos seis biomas brasileiros.

"O licenciamento permite que a empresa adentre o território dos indígenas muras, que sofrem violências através da exploração de potássio e com o próprio agronegócio na produção do leite e na criação de gado. Os muras e outros povos têm sofrido com o avanço da perspectiva neoliberal com relação aos territórios indígenas", afirmou Munduruku.

Em nota à Folha, enviada após a publicação da reportagem, o governo do Amazonas diz que a autorização para a exploração de potássio em Autazes "segue a legislação vigente e atende as condicionantes ambientais". "O Estado reafirma o compromisso em fiscalizar e cobrar que a empresa Potássio do Brasil cumpra todos os requisitos ambientais necessários para a atividade ao longo do tempo", afirma.

Licença questionada

O potássio é base para fertilizantes utilizados na agricultura em larga escala. O empreendimento em uma região preservada da amazônia tem apoio no governo Lula (PT). O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), já deu declarações favoráveis ao projeto.

No dia do aval da mineração, o governador Wilson Lima (União Brasil) anunciou que a licença de instalação foi emitida pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), vinculado a gestão estadual, e que a empresa planeja investir R$ 13 bilhões para construir a mina em Autazes, a 120 km a sudeste de Manaus.

O projeto promete reduzir a dependência de 90% da agricultura brasileira em relação ao potássio importado, e está parado há anos devido à oposição do povo mura, que afirma não ter sido consultado sobre o uso de suas terras ancestrais.

As autoridades federais dizem que a licença deve vir do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), não do órgão ambiental do estado —cujo governo apoia o projeto, por defender que trará investimentos e criará milhares de empregos.

O MPF (Ministério Público Federal) em Manaus afirmou em um comunicado que considera a licença concedida pelo Ipaam "irregular e adotará as medidas cabíveis". "A licença viola os direitos constitucionais, as normas internacionais e também os direitos dos povos indígenas", diz o texto.

Em setembro, uma juíza federal de Manaus reiterou sua decisão de 2016 de suspender o projeto até que os muras fossem devidamente consultados. Ela também determinou que a licença deve vir do órgão ambiental federal, não estadual.

Posteriormente, a Justiça federal anulou liminar que suspendia a licença estadual da Brazil Potash, argumentando que o Ipaam poderia emitir a licença porque não há território indígena oficialmente reconhecido na área planejada para a extração.

Os líderes muras dizem que a área em questão se sobrepõe às terras ocupadas pelos indígenas e buscam a demarcação do território. Mas o processo está pendente na Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).

O governo do estado, por sua vez, defende que "a área de exploração não faz parte de território indígena e a exploração do mineral deve ser positiva também para o povo mura, beneficiado com o crescimento socioeconômico local".

"A previsão é que sejam gerados 2.600 empregos diretos em quatro anos e meio. Já na fase de operação, além dos 1.300 empregos diretos, devem ser gerados outros 16 mil indiretos. O uso de mão de obra local será de até 80%", diz a gestão Wilson Lima, em nota.