O Banco Central está considerando limitar venda no cartão de crédito em mais de 12 parcelas "sem juros". À primeira vista, isso pode parecer estranho. Por que fazer isso?

Uma venda parcelada deve ser entendida como a combinação uma transação comercial (a venda do produto) e uma operação de crédito, em que o comprador toma dinheiro emprestado para pagar pelo produto.

Como é essa operação de crédito? O comprador toma emprestado a juro zero?

Bem, a taxa de juros está implícita no preço do produto. Sim, quem paga à vista não paga um valor menor, mas poucos escolhem pagar à vista –é melhor manter o dinheiro investido ou reduzir a conta do cheque especial e pagar depois.

Em muitos casos, o vendedor recebe o pagamento antecipado de alguma instituição financeira (com frequência, a empresa da maquininha que opera o pagamento). Claro, quanto maior o prazo, maiores os juros e menor a quantia que o vendedor recebe. Então, ao escolher o preço do produto, o lojista precisa levar em conta o prazo para o pagamento e os juros no período.

Está bem, o parcelamento é, efetivamente, uma operação de crédito, mas por que interferir nisso?

Num mundo em que os consumidores calculam perfeitamente suas parcelas pensando no futuro, todos pagam suas dívidas e os mercados financeiros funcionam sem fricções, não faz sentido restringir operações de crédito.

No mundo real, pessoas fazem dívidas demais. Aí, ou sofrem com a dívida e chega o momento em que pagam esse sofrimento com juros, ou não pagam e surgem programas como o Desenrola para reduzir o excesso de endividamento. Esses programas apagam incêndios no curto prazo, mas levam a taxas de juros maiores e a crédito mais difícil para todos. De forma geral, a inadimplência atrapalha os mercados de crédito.

Por isso, o Banco Central deve se preocupar com excesso de endividamento –no caso específico, com as altas taxas de inadimplência no crédito rotativo.

Agora, se o Banco Central reduzir o prazo máximo para vendas parceladas no cartão de crédito, algumas vendas deixarão de acontecer –alguns só comprariam se pudessem fazer dívidas mais longas. Então cai a demanda agregada na economia?

O Banco Central tem diversos instrumentos para controlar a demanda na economia. O principal deles é a taxa básica de juros. Quando a demanda por bens está maior, há mais pressão inflacionária e o Banco Central aumenta a Selic; quando a inflação está controlada, os juros caem.

Uma redução no crédito causada pela limitação ao parcelamento diminuiria a demanda em alguns setores. Isso entraria na avaliação da demanda agregada pelo Banco Central nas decisões sobre a taxa básica de juros. Se o efeito fosse suficientemente grande, poderia em algum momento levar a uma queda de 0,25% a mais na Selic.

O ponto aqui não é que a limitação no crédito rotativo vai levar a juros menores. O ponto é que qualquer medida com efeito suficientemente grande no crédito afeta as decisões sobre taxas de juros, porque o Banco Central usa a Selic para controlar a demanda agregada.

Assim, decisões sobre limitar certas operações de crédito devem se guiar pelo objetivo de estabilidade financeira. Decisões sobre taxas básicas de juros vão levar em conta tudo o que afeta a demanda agregada na economia.

O problema, como sempre, é que setores diretamente afetados por uma medida (de forma positiva ou negativa) têm muito incentivo para gastar recursos defendendo suas posições, enquanto taxas de juros mais baixas ou gastos públicos menores oferecem benefícios difusos e quase invisíveis a muitos.