Jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada".

STF

Bastidores da indicação de Kassio Nunes para STF trazem fato inédito

Encontro formalizou o beneplácito público de Gilmar Mendes à escolha

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Para a crônica da indicação de Kassio Nunes para o Supremo Tribunal Federal: Jair Bolsonaro sinalizou há um mês que pensava num nome estranho à lista de favoritos de Brasília.

Na terça-feira, Gilmar Mendes tinha hora marcada com Bolsonaro para um encontro no Planalto. Foi o presidente quem mudou o local para a casa do ministro, levando consigo o futuro colega.

Esse minueto formalizou o beneplácito público de Gilmar Mendes à indicação. Coisa inédita.

Nesta quinta (7), o Supremo Tribunal Federal mudou sua jurisprudência sobre a prisão após condenação em segunda instância e passou a autorizar a execução da pena apenas quando se esgotam os recursos (o chamado trânsito em julgado). SCO/STF/Rosinei Coutinho

Marco Aurélio Mello é o ministro relator das três ações declaratórias de constitucionalidade que pautam o caso da prisão após condenação em segunda instância. Manteve seu entendimento contrário à execução da pena. Repito: o princípio constitucional da não culpabilidade pressupõe, para ter-se o início do cumprimento da sanção, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, disse o ministro em seu voto no dia 23 de outubro. Reuters/Adriano Machado

Alexandre de Moraes votou a favor da prisão e disse que os tribunais de primeira e segunda instância não podem ser considerados "de mera passagem". "É o tribunal, o órgão colegiado, que vai avaliar pela última vez, em cognição plena, todas as provas", disse o ministro, que também foi favorável à execução da pena em segunda instância em 2018. Folhapress/Pedro Ladeira

O ministro Edson Fachin defendeu que o início da pena após condenação em segunda instância não contraria o princípio da presunção de inocência, descrito no artigo 5º da Constituição. "É inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última corte constitucional tenha sido examinado", afirmou o magistrado. Folhapress/Pedro Ladeira

Ao votar pela prisão após segunda instância, Cármen Lúcia disse que a precariedade do sistema penitenciário no país não é justificativa para que se deixe de prever a punição de condenados. "E os que mais contam com essa crença [da impunidade] não são os mais pobres, mas aqueles que dispõe de meios para se utilizar de um complexo sistema recursal, 'prolongando' o processo no tempo até alcançar a prescrição", afirmou.. Folhapress/Pedro Ladeira

O ministro Luis Barroso votou a favor da execução da pena após condenação em segunda instância, entendimento que mantém desde 2016. "Não tem pobre nessa história, nós estamos falando da alta criminalidade, dos desvios graúdos de dinheiro público", disse, com uma argumentação em favor da prisão no combate à corrupção. Folhapress/Pedro Ladeira

Luiz Fux sempre teve entendimento favorável à prisão após condenação em segunda instância, desde que votou pela primeira vez sobre o tema, em 2016. O ministro citou em seu argumento casos de grande repercussão nacional, como o assassinato de Isabella Nardoni e as mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé. "Essa situação de inciar uma execução penal só depois de transitada e julgada a sentença, efetivamente, isso não representa aquilo que é o anseio de Justiça", disse. Folhapress/Pedro Ladeira

Rosa Weber fez o voto considerado o mais aguardado do julgamento. Em 2016, a ministra foi contrária à prisão em segunda instância em duas ocasiões e não votou em uma terceira. Após negar em 2018 um habeas corpus ao ex-presidente Lula, mudou seu entendimento sob a justificativa de que agora o STF analisa a questão de forma genérica e foi contrária à execução da pena. Minha leitura constitucional sempre foi e continua a ser exatamente a mesma, disse. Ao fixar objetivamente 'até o trânsito em julgado como termo final da presunção da inocência, não me é dado, como intérprete [da Constituição], ler o preceito constitucional pela metade.. Folhapress/Pedro Ladeira

Nas seis oportunidades em que se manifestou sobre a prisão após condenação em segunda instância, Ricardo Lewandowski votou contra. "Ofende o princípio da presunção de inocência a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado", disse, no dia 24 de outubro. Folhapress/Pedro Ladeira

Gilmar Mendes também votou contra a prisão após segunda instância. Ele teve visão diversa em três das seis oportunidades em que o STF tratou do tema desde 2009. SCO/STF/Carlos Moura

Decano da corte, o ministro Celso de Mello fez um longo voto em defesa da prisão só após o fim dos recursos. "Tem sido constante e inalterada a minha posição no Supremo Tribunal Federal em torno do alcance e ao conteúdo da presunção da inocência, disse nesta quinta (7). Folhapress/Pedro Ladeira

Presidente da corte, Dias Toffoli deu o voto decisivo contra a prisão após segunda instância. Placar final foi 6 a 5. Reuters/Ueslei Marcelino

Eremildo, o idiota

Eremildo é um idiota e resolveu atender ao pedido do presidente para tirá-lo da enrascada do Renda Bolsonaro. Mesmo apoiando todas as medidas de qualquer governo em qualquer época, o cretino achou que o avanço no precatórios (e sua indústria) seria uma dose muito forte.

Contra pandemia, governo Bolsonaro decidiu em março distribuir R$ 200 para trabalhadores informais . Folhapress/Fernando Donasci

O Congresso, no entanto, elevou o benefício para R$ 600. A princípio ele seria pago em três parcelas. Folhapress/Havolene Valinhos

O auxílio emergencial começou a ser pago em abril e teria sua última parcela em junho. Mas o governo prorrogou por duas parcelas (julho e agosto). O valor de R$ 600 foi mantido em todo esse período. Por último, o governo reduziu o valor para R$ 300 e garantiu o pagamento até dezembro. Folhapress/Gabriel Cabral

No período, o presidente viu a avaliação de seu governo melhorar. Segundo o Datafolha de agosto, a rejeição a Bolsonaro caiu de 52% para 35% na região Nordeste, na qual mantinha a pior avaliação: 33% de ótimo e bom, subida de seis pontos em relação a junho. A correlação com a distribuição do auxílio de R$ 600 é sugerida, ainda que não direta. PR/Isac Nóbrega

Em junho o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou a deputados federais que o governo lançaria o programa Renda Brasil para substituir o Bolsa Família logo após o fim da pandemia do novo coronavírus. Folhapress/Pedro Ladeira

A ideia era incluir informais identificados pelo governo e que foram beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600 . /Raul Spinassé

O problema era como financiar o programa. Nessa discussão, o governo chegou a planejar endurecer as regras e revisar quase 2 milhões de benefícios destinados a idosos e pessoas carentes com deficiência. Com as medidas, o governo teria uma economia que chegaria a R$ 10 bilhões por ano. Folhapress/Fernando Frazão

A proposta, porém, incomodou o presidente, que desistiu de lançar o programa Renda Brasil.'Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família. E ponto final', afirmou. PR/Carolina Antunes

Pouco mais de 10 dias, após negociação com líderes partidários, o governo anunciou uma proposta para o novo programa social que substituirá o Bolsa Família, batizado de Renda Cidadã. Para bancar a assistência ampliada, o projeto previa usar recursos de precatórios e do Fundeb (fundo para a educação). Reuters/Adriano Machado

Mas o próprio ministro Paulo Guedes afirmou que o governo não vai usar os precatórios para bancar o programa Renda Cidadã. Ele defendeu mesmo assim uma revisão no fluxo de pagamentos. Reuters/Adriano Machado

Com o arquivamento da tunga, o idiota resolveu mandar sua sugestão. Na conta de Eremildo o Brasil tem cerca de 500 mil pessoas presas por crimes que não envolveram violência e outras 500 mil condenadas em alguma instância, recorrendo em liberdade. Assim chega-se a 1 milhão de pessoas.

Admitindo-se que estão sentenciadas na média a três anos de prisão, Eremildo propõe que o programa seja financiado pela Anistia Cidadã. Cada condenado paga R$ 1.000 por ano de condenação e extingue-se o processo. Seriam R$ 3 bilhões na veia do povo, como diria o doutor Paulo Guedes.
O idiota acredita que sua proposta é mais simples que as da ekipekonômika.

LEIA MAIS TEXTOS DA COLUNA DE ELIO GASPARI DESTE DOMINGO (4/10)

Puseram Michelle numa fria

Guedes e Marinho têm direito às suas próprias opiniões, mas não são donos dos fatos

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