São Paulo
A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga hoje pedido de habeas corpus coletivo em favor de todas as mulheres grávidas ou que têm filhos menores de 12 anos e que estão presas no Brasil.
O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União.
O tema voltou a ganhar relevância no ano passado, quando a Justiça determinou a soltura de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sergio Cabral, que tem filhos pequenos.
Neste mês, ganhou ampla repercussão também o
caso de Jessica Monteiro, 24. Ela teve o bebê na cela, em São Paulo, e foi mantida presa com ele mesmo depois do nascimento e dos riscos que isso representava para a criança.
O relator do caso, Ricardo Lewandowski, já reconheceu o uso do instrumento. Em seu despacho, ele disse que "deve-se autorizar o uso do habeas corpus na forma coletiva. Honra-se, desta forma, a tradição brasileira de dar a maior amplitude possível ao remédio heroico".
Ele deve ser seguido em seu voto pelo ministro Gilmar Mendes. Há uma expectativa de que também o voto de Dias Toffoli seja favorável ao HC.
Os magistrados devem, no entanto, abrir a possibilidade de que os juízes, desde que fundamentem a decisão, mantenham na cela presas consideradas de extrema periculosidade, como assassinas ou integrantes de gangues perigosas.
O número de mulheres presas cresceu oito vezes em 16 anos. Passou de 5.601 em 2000 para 44.721 em 2016, de acordo com dados do Ministério da Justiça.