​O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu conclamar os juízes de todo o país para que examinem medidas que possam conceder liberdade condicional ou prisão em regime domiciliar para detentos idosos e doentes, mais vulneráveis ao coronavírus.

O ministro despachou nesta quarta (18) sobre um pedido feito pelo IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) para que o próprio STF ordenasse as medidas.

​Ele considerou que a entidade não era parte legítima para fazer o requerimento. Mas decidiu levar sua decisão para julgamento do plenário da Corte, "ante a situação precária e desumana dos presídios e penitenciárias", já declarada inconstitucional pelo Supremo.

Decidiu também, "de imediato", conclamar os juízes a analisarem as seguintes providências sugeridas pelo IDDD: conceder liberdade condicional a encarcerados com idade igual ou superior a sessenta anos, conceder regime domiciliar aos soropositivos para HIV, diabéticos, portadores de tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras ou outras suscetíveis de agravamento a partir do contágio pelo COVID-19; conceder regime domiciliar às gestantes, lactantes e a presos por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça; substituir a prisão provisória por medida alternativa em razão de delitos praticados sem violência ou grave ameaça; implantar medidas alternativas a presos em flagrante ante o cometimento de crimes sem violência ou grave ameaça; dar a progressão de pena a quem, atendido o critério temporal, aguarda exame criminológico; conceder progressão antecipada de pena a presos submetidos ao regime semiaberto.