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Governo de SP quer usar superávit de fundos especiais em despesas de 2020

Projeto justifica a utilização da verba à calamidade pública que o país vivencia

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O Governo de SP enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza o uso do saldo positivo de fundos especiais de despesas estaduais para arcar com despesas previstas no orçamento de 2020 e para a abertura de crédito suplementar, especial e extraordinário.

CARTEIRA 

Entre eles estão o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, vinculado à secretaria de Justiça e Cidadania. “Trata-se de medida necessária para fazer frente à imensa pressão orçamentária-financeira inerente à situação de calamidade pública vivenciada pelo País”, diz a justificativa do projeto, que deve ser apreciado na quarta (8).

DE OLHO

O texto já recebeu emendas como a do deputado Edmir Chedid (DEM), pedindo a criação de uma comissão com secretários e procuradores para acompanhar o uso daqueles recursos.

QUARENTENA

com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO

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