Mônica Bergamo é jornalista e colunista.
STF já julgou 3.793 ações sobre Covid-19
Das 58 sessões plenárias realizadas, 38 foram presenciais ou por videoconferências
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, até julho de 2020, 3.793 ações referentes à pandemia da Covid-19. Os dados são do Anuário da Justiça Brasil, da editora Consultor Jurídico, que será lançado no dia 12 de agosto.
ONLINE
Das 58 sessões plenárias realizadas de janeiro a julho, 38 foram presenciais ou por videoconferências e 20, virtuais. Dos 2.269 processos julgados em plenário, 96% tiveram deliberação em sessão virtual. Dos 6.312 processos julgados pelas turmas, 91% também foram analisados virtualmente.
Nesta quinta (7), o Supremo Tribunal Federal mudou sua jurisprudência sobre a prisão após condenação em segunda instância e passou a autorizar a execução da pena apenas quando se esgotam os recursos (o chamado trânsito em julgado). SCO/STF/Rosinei Coutinho
Marco Aurélio Mello é o ministro relator das três ações declaratórias de constitucionalidade que pautam o caso da prisão após condenação em segunda instância. Manteve seu entendimento contrário à execução da pena. Repito: o princípio constitucional da não culpabilidade pressupõe, para ter-se o início do cumprimento da sanção, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, disse o ministro em seu voto no dia 23 de outubro. Reuters/Adriano Machado
Alexandre de Moraes votou a favor da prisão e disse que os tribunais de primeira e segunda instância não podem ser considerados "de mera passagem". "É o tribunal, o órgão colegiado, que vai avaliar pela última vez, em cognição plena, todas as provas", disse o ministro, que também foi favorável à execução da pena em segunda instância em 2018. Folhapress/Pedro Ladeira
O ministro Edson Fachin defendeu que o início da pena após condenação em segunda instância não contraria o princípio da presunção de inocência, descrito no artigo 5º da Constituição. "É inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última corte constitucional tenha sido examinado", afirmou o magistrado. Folhapress/Pedro Ladeira
Ao votar pela prisão após segunda instância, Cármen Lúcia disse que a precariedade do sistema penitenciário no país não é justificativa para que se deixe de prever a punição de condenados. "E os que mais contam com essa crença [da impunidade] não são os mais pobres, mas aqueles que dispõe de meios para se utilizar de um complexo sistema recursal, 'prolongando' o processo no tempo até alcançar a prescrição", afirmou.. Folhapress/Pedro Ladeira
O ministro Luis Barroso votou a favor da execução da pena após condenação em segunda instância, entendimento que mantém desde 2016. "Não tem pobre nessa história, nós estamos falando da alta criminalidade, dos desvios graúdos de dinheiro público", disse, com uma argumentação em favor da prisão no combate à corrupção. Folhapress/Pedro Ladeira
Luiz Fux sempre teve entendimento favorável à prisão após condenação em segunda instância, desde que votou pela primeira vez sobre o tema, em 2016. O ministro citou em seu argumento casos de grande repercussão nacional, como o assassinato de Isabella Nardoni e as mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé. "Essa situação de inciar uma execução penal só depois de transitada e julgada a sentença, efetivamente, isso não representa aquilo que é o anseio de Justiça", disse. Folhapress/Pedro Ladeira
Rosa Weber fez o voto considerado o mais aguardado do julgamento. Em 2016, a ministra foi contrária à prisão em segunda instância em duas ocasiões e não votou em uma terceira. Após negar em 2018 um habeas corpus ao ex-presidente Lula, mudou seu entendimento sob a justificativa de que agora o STF analisa a questão de forma genérica e foi contrária à execução da pena. Minha leitura constitucional sempre foi e continua a ser exatamente a mesma, disse. Ao fixar objetivamente 'até o trânsito em julgado como termo final da presunção da inocência, não me é dado, como intérprete [da Constituição], ler o preceito constitucional pela metade.. Folhapress/Pedro Ladeira
Nas seis oportunidades em que se manifestou sobre a prisão após condenação em segunda instância, Ricardo Lewandowski votou contra. "Ofende o princípio da presunção de inocência a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado", disse, no dia 24 de outubro. Folhapress/Pedro Ladeira
Gilmar Mendes também votou contra a prisão após segunda instância. Ele teve visão diversa em três das seis oportunidades em que o STF tratou do tema desde 2009. SCO/STF/Carlos Moura
Decano da corte, o ministro Celso de Mello fez um longo voto em defesa da prisão só após o fim dos recursos. "Tem sido constante e inalterada a minha posição no Supremo Tribunal Federal em torno do alcance e ao conteúdo da presunção da inocência, disse nesta quinta (7). Folhapress/Pedro Ladeira
Presidente da corte, Dias Toffoli deu o voto decisivo contra a prisão após segunda instância. Placar final foi 6 a 5. Reuters/Ueslei Marcelino
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A jornalista Leda Nagle em foto postada em sua rede social no domingo (26), no Dia dos Avós. Reprodução/
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O ator Alfonso Herrera compartilhou selfie em que aparece usando máscara de proteção contra a Covid-19.. Alfonso Herrera no Instagram/
A atriz Mariana Rios compartilhou clique em que aparece de pijamas. "Alguém se identifica? 19:30. Uma noite linda e cheia de sonhos bons, é o que desejo a todos nós!", escreveu.. Mariana Rios no Instagram/
A atriz Paolla Oliveira publicou selfie. "Bom dia!!! O que vocês vão aprontar EM CASA no fim de semana?", disse.. Paolla Oliveira no Instagram/
O cantor Leó Santana desejou um bom fim de semana a seus seguidores. "Que Deus abençoe o final de semana e a vida de vocês", escreveu.. Léo Santana no Instagram/
com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO
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