Mônica Bergamo

Mônica Bergamo é jornalista e colunista.

Folhajus

Juristas da Câmara pedem veto a artigo da lei das fake news para compartilhamentos em massa

Proposição obriga aplicativos a guardar mensagens encaminhadas para múltiplos usuários por três meses

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A comissão de juristas da Câmara dos Deputados, que elabora um projeto de lei sobre proteção de dados na esfera criminal, entregou um ofício à mesa diretora do Parlamento contra um dos artigos da lei das fake news já aprovada no Senado: o que obriga aplicativos como o WhatsApp a guardar por três meses todas as mensagens que tenham sido encaminhadas em massa para os usuários.

ALERTA

A ideia do artigo 10 é conseguir rastrear o caminho delas até chegar ao autor de eventuais fake news. Embora seja uma tentativa de combater a desinformação, os juristas acreditam que a ação pode ser “extremamente invasiva”.

LUPA

“A intenção é boa. Mas não se pode, por outro lado, colocar toda a população sob vigilância”, diz Laura Schertel Mendes, professora de Direito Civil da Universidade de Brasília (Unb) e relatora da comissão.

Se aprovado, o projeto deve estabelecer novas regras para provedores de redes sociais, como Facebook, Twitter e Instagram e serviços de mensagens como o WhatsApp. Lei só se aplica a serviços com mais de 2 milhões de usuários . Folhapress/Pedro Ladeira

O projeto perdeu um de seus pontos mais polêmicos, que exigia o fornecimento de documento de identidade válido e número de celular para criação de uma conta em rede social ou em serviço de mensagem - especialistas viam ameaça à privacidade. Edilson Rodrigues/Agência Senad/Edilson Rodrigues/Agência Senado

O PL torna obrigatória a suspensão de contas, em serviços de mensagem como o Whatsapp, cujos números de celular forem desabilitados pelas operadoras de telefonia. Reprodução/

Não serão permitidas contas automatizadas, popularmente conhecidas como robôs. O projeto cria também o conceito do que seria uma conta inautêntica: "criada ou usada com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público". Leopoldo Silva/Agência Senado/Leopoldo Silva

Contas em redes sociais de órgãos públicos e de agentes públicos, como membros do Congresso e do Executivo, não poderão restringir o acesso de outros usuários às suas publicações. 0099/Hubert

A lei busca trazer formas de rastrear a origem de mensagens que tenham viralizado em serviços de mensagens privadas, como o WhatsApp. Deverão ser armazenados, por três meses, os registros de encaminhamento de mensagens enviadas, para grupos e listas, por mais de cinco usuários e que tenham atingido mais de mil usuários.. Marcos Oliveira/Agência Senado/Marcos Oliveira

Moderação: as plataformas podem remover conteúdo e devem notificar os usuários, dando a possibilidade de recurso. Por outro lado, o projeto abre exceção em alguns casos e permite a remoção sem a notificação. Texto aprovado pelo Senado não obriga remoção de alguns conteúdos, e há um trecho sugerindo direito de resposta do ofendido. Mateus Bonomi/AGIF/Mateus Bonomi

O projeto de lei determina que, caso haja dano decorrente de moderação equivocada, caberá à plataforma repará-lo, no âmbito e nos limites técnicos do serviço. Reprodução/

Para caso de conteúdos que usem imagem ou voz manipuladas "com o objetivo de induzir a erro acerca da identidade de candidato a cargo público", o projeto prevê que o prazo de direito de defesa será diferido. Especialistas consideraram este item pouco claro. BBC News Brasil/Getty Images/

O projeto também determina que plataformas de redes sociais terão que publicar em seus sites relatórios sobre a moderação de conteúdos e contas. Waldemir Barreto/Agência Senado/

O projeto prevê a criação de um mecanismo de autorregulação regulada, formado por um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, composto por integrantes do Congresso, do Executivo e da sociedade civil, e uma Instituição de Autorregulação, composta pelas plataformas . Jefferson Rudy/Agência Senado/

Publicidade: Conteúdos que tenham sido impulsionados deverão ser identificados com o contato do anunciante. A propaganda estatal terá uma lista de regras de transparência, proibindo a veiculação em determinados sites que promovem a violência, por exemplo. Michel Jesus/Câmara dos Deputad/MJS

EM MASSA

Se o artigo for aprovado na Câmara, que analisa o projeto do Senado, “haverá interceptação massificada de mensagens, atingindo pessoas que não cometeram crimes”, completa ela.

ASSINATURA

A comissão é presidida pelo ministro Nefi Cordeiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e integrada pelo ministro Antônio Saldanha (STJ) e por Heloisa Estellita (FGV), Davi Tangerino (UERJ), Tércio Sampaio Ferraz (USP), Danilo Doneda (IDP) e Jacqueline Abreu (USP), Ingo Sarlet (PUC-RS) e Humberto Fabretti (Mackenzie), entre outros.

Leia, abaixo, a íntegra do documento elaborado pela comissão, aprovado por 13 dos 16 integrantes (três se abstiveram):

QUARENTENA

"Vamos começar a semana com muita força e animaçãããooo, gente!!!", escreveu a apresentadora Sabrina Sato. Sabrina Sato no Instagram/

A cantora Rita Lee compartilhou foto em que aparece com o seu cachorro. Rita Lee no Instagram/

A atriz Leticia Colin postou selfie em que aparece usando máscara. "Ao trabalho", escreveu. Leticia Colin no Instagram/

A atriz e apresentadora Tatá Wenerck postou registro com a filha, Clara Maria. "Bom dia. lembre-se: se não há nada importante a ser dito, não puxe a responsabilidade pra si falando 'lembre-se'", disse. Tatá Werneck no Instagram/

A apresentadora Maju Coutinho postou foto em seu último dia de trabalho antes das férias. Maju Coutinho no Instagram/

A chef Paola Carosella compartilhou registro dos bastidores da gravação de seu canal no YouTube. Paola Carosella no Instagram/

A atriz Grazi Massafera gravou nova campanha na Chapada dos Guimarães. "Dia de trabalho perfeito com equipe maravilhosa", disse. Grazi Massafera no Instagram/

A atriz Sheron Menezzes posou de biquini. "Seria bom se tirar uns minutinhos pra se curtir fizesse parte da rotina louca do dia a dia", disse. Sheron Menezzes no Instagram/

O ator Jesuita Barbosa postou uma selfie na praia . Jesuita Barbosa no Instagram/

A atriz Deborah Secco fez uma foto com a filha, Maria Flor, na academia. Deborah Secco no Instagram/

A atriz Andréia Horta exibiu uma máscara estampada com outro rosto. Andréia Horta no Instagram/

A cantora Majur publicou uma selfie. Majur no Instagram/

"Luz natural", escreveu a modelo Mariana Goldfarb, que posou com o ator Cauã Reymond, seu companheiro. Mariana Goldfarb no Instagram/

A cantora Malía posou após andar de bicicleta. Malía no Instagram/

"Praia hoje foi só para olhar de longe", disse a empresária dos Racionais MC's, Eliane Dias. Eliane Dias no Instagram/

O ator Lázaro Ramos postou selfie ao lado de seu cachorro. "Eu e Batata. Batata e eu. Um moleque, bagunceiro, meio bobão, companheiro e bem feliz", disse . Lázaro Ramos no Instagram/

O cantor Milton Nascimento publicou foto em que aparece lendo. Milton Nascimento no Instagram/

A cantora Mart'nália compartilhou autorretrato para agradecer as mensagens de aniversário que recebeu. Mart'nália no Instagram/

"Muito autocuidado e sem aglomeração, hein, minha gente", escreveu o músico Carlinhos Brown. Carlinhos Brown no Instagram/

A atriz Pathy Dejesus posou para foto de biquíni. Pathy Dejesus no Instagram/

A atriz Carolina Dieckmann publicou uma selfie. Carolina Dieckmann no Instagram/

A cantora Manu Gavassi compartilhou foto com a ex-BBB Rafa Kalimann. "Hoje dirigi a best. Tá aí um amor sincero na sua timeline", escreveu. Manu Gavassi no Instagram/

O ator Jamie Foxx postou um retrato. Jamie Foxx no Instagram/

A cantora Alicia Keys posou tocando violão. Alicia Keys no Instagram/

"Sempre temos um motivo para sorrir. Mesmo em dias difíceis, um sorriso ajuda a melhorar!", escreveu a apresentadora Ana Maria Braga . Ana Maria Braga no Instagram/

A atriz Claudia Raia postou foto com o filho, Enzo Celulari. "Grudados e protegidos", disse. Claudia Raia no Instagram/

A cantora Iza comemorou os seus 30 anos. "Agradecendo a Deus por esses maravilhosos 30 aninhos e por esses 4 anos de carreira que me fizeram realizar tantos sonhos", disse. Iza no Instagram/

A apresentadora Marília Gabriela falou, em vídeo, sobre coisas das quais sente falta nesta quarentena. Marília Gabriela no Instagram/

A atriz Dandara Mariana posou em uma cachoeira. Dandara Mariana no Instagram/

A apresentadora Adriane Galisteu postou uma selfie com o marido e o filho. Adriane Galisteu no Instagram/

A atriz e apresentadora Luana Piovani em Ibiza. Reprodução/

A apresentadora Maisa Silva em foto postada em sua rede social. Reprodução/

O ator Érico Brás em foto postada em seu Instagram. Reprodução/

com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO

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