O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirma que o fim das saídas temporárias de presos é inconstitucional, "contraria a ideia de ressocialização" e fortalece o crime organizado.
O chefe da pasta diz que "a forma como se está lidando" com o tema no país "vai na contramão de tudo que tem sido feito mundialmente para racionalizar e diminuir a pressão do sistema carcerário".
Em março, o Congresso aprovou alterações na Lei de Execução Penal (LEP), acabando com as saídas temporárias em datas comemorativas para presos do regime semiaberto. Lula vetou vetou parcialmente o texto e, agora, o projeto será novamente analisado pelo Congresso.
A tendência é a de que o veto presidencial seja derrubado, o que reestabeleceria restrições para que detentos possam visitar a família.
"Isso contraria a ideia de ressocialização, que é um dos objetivos expressos na lógica do sistema penitenciário brasileiro. Ou seja, essa medida só serve para desestabilizar um sistema que já tem muitos problemas, além de fortalecer o crime organizado que ganha mais mão de obra", afirma Silvio Almeida em nota enviada à coluna.
E segue: "Consideramos o projeto inconstitucional, pois inviabiliza a ressocialização e tende a ampliar o caos já reinante no sistema penitenciário".
Antes dele, os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, defendiam fortemente junto a Lula o veto ao fim das saidinhas.
Os dois travaram uma queda de braço com as chamadas linha dura e linha pragmática do governo, que defendiam a manutenção do artigo.
A ala dura, liderada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, entende que as leis penais devem ser endurecidas no país.
Já a ala pragmática, que inclui líderes do governo no Congresso, é até contra o fim da saidinha, mas entende que o veto gerou um desgaste desnecessário a Lula, já que seria derrubado posteriormente pelos parlamentares
Na semana passada, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos Brasil) se manifestou a favor da manutenção da saída temporária de presos em datas comemorativas.
No texto, a entidade católica afirma que "o sistema estatal deve favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça reconciliadora" e que a própria legislação brasileira tem a premissa de reintegração. "As saídas temporárias no decorrer do cumprimento da pena respondem a essas premissas", afirma trecho da nota.
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também aprovou, por unanimidade, um parecer que diz que o projeto de lei que acaba com a saidinha temporária de presos em datas comemorativas é inconstitucional.
O parecer, do conselheiro federal Cristiano Barreto, afirma que o fim das saidinhas "implicará em forte obstáculo à efetivação da ressocialização dos encarcerados e configurará flagrante retrocesso em matéria de direitos humanos, que atinge o núcleo fundamental do direito à dignidade humana".
MANIA DE VOCÊ
A atriz Mel Lisboa recebeu convidados na estreia do espetáculo "Rita Lee — Uma Auto-biografia Musical", em que ela dá vida à rainha do rock, no Teatro Porto, na região central de São Paulo, na noite de quinta-feira (2). O viúvo de Rita Lee, o músico Roberto de Carvalho, prestigiou a sessão. A atriz Maria Casadevall compareceu.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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