O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, confirmou presença em uma reunião remota do Senado, na quinta-feira (17), para dar explicações sobre a nova portaria da pasta para procedimentos de aborto legal no país.

O convite foi feito pela liderança do PT no Senado, que defende a revisão da portaria. Segundo o senador Rogério Carvalho (SE-PT), líder do partido na Casa, a norma "constrange e causa sofrimento à vítima, como forma de evitar a interrupção da gravidez, consequência de um crime de estupro”.

O evento ainda não consta na agenda oficial de Pazuello. Uma outra tentativa de conversa havia sido marcada para 9 de setembro, mas não foi bem-sucedida.

Em agosto deste ano, após o caso da menina do Espírito Santo, o Ministério da Saúde editou uma portaria com novas regras para atendimento ao aborto nos casos permitidos por lei.

Entre as previsões da norma está a de que os médicos informem à mulher a possibilidade de ver o feto em ultrassonografia. A ação pode ser considerada uma maneira de demover a paciente.

O texto obriga profissionais de saúde a avisarem a polícia quando atenderem pacientes que peçam para interromper uma gestação em razão de estupro. A portaria também determina que as pacientes assinem um termo de consentimento com uma lista de possíveis complicações do aborto.

O aborto no Brasil é um direito legal previsto em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna.