Mônica Bergamo

Mônica Bergamo é jornalista e colunista.

STF

Justiça não dá a Lula acesso a mensagens da Lava Jato e Lewandowski reitera ordem

Ministro do STF determinou que a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal cumpra decisão proferida pelo magistrado nesta semana

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal cumpra decisão proferida pelo magistrado e ofereça acesso à defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva a mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal, que investigou a invasão de celulares de autoridades no ano passado.

O carioca Enrique Ricardo Lewandowski foi empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16 de março de 2006. Em 1990, foi indicado pelo quinto constitucional a uma vaga no Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. Sete anos depois foi indicado para o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), onde atuou até a ida para o STF. STF/Divulgação

Nomeado em 2006 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lewandowski ocupou a vaga de Carlos Velloso, que se aposentou em janeiro do mesmo ano. Seu nome foi recomendado pelo ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e escolhido entre outros 11 candidatos. Folhapress/Alan Marques

Lewandowski graduou-se em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971) e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973). É doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), onde leciona como livre docente desde 1994. Folhapress/Bruno Santos

Da esquerda para a direita, os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Direito e Cezar Peluso durante votação no STF, em agosto de 2008, que decidiu por unanimidade proibir a contratação de parentes nos três Poderes da União com exceção para a indicação de ministros de Estado e secretários estaduais, municipais e do Distrito Federal. Sérgio Lima/Folhapress/Sérgio Lima/Folhapress

Lewandowski foi o 47º presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Durante seu mandato, de 2010 a 2012, defendeu a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Apesar de aprovada no TSE, a medida foi declarada inconstitucional no STF em 2011, com voto decisivo do ministro Luiz Fux. Folhapress/Alan Marques

Em 2010, Ricardo Lewandowski participou, como presidente do TSE, da diplomação da presidente eleita Dilma Rousseff e do vice-presidente eleito Michel Temer, na sede do Tribunal. Folhapress/Sergio Lima

Em 2012, Ricardo Lewandowski foi revisor da Ação Penal 470, conhecida como mensalão. O processo de maior repercussão no Supremo teve embates acalorados entre o relator, o ex-ministro Joaquim Barbosa, e seus colegas, como no caso da manifestação favorável de Lewandowski ao desmembramento da investigação de réus sem foro privilegiado para instâncias inferiores. Folhapress/Alan Marques

Cumprimentado na foto pelo ex-procurador geral da república Rodrigo Janot, Ricardo Lewandowski assumiu a presidência do STF em 2015. O ministro protagonizou uma campanha salarial no judiciário vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff. O ajuste foi concedido por Michel Temer em 2016. Folhapress/Pedro Ladeira

Em agosto de 2016, Ricardo Lewandowski presidiu a sessão do Senado que cassou o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff por 61 votos a 20. Durante os trabalhos, o magistrado articulou com senadores a aprovação de salário para os ministros do Supremo. Um mês depois do julgamento, Lewandowski disse em uma aula que o impeachment foi um 'tropeço da democracia'. Folhapress/Alan Marques

Em agosto de 2016, na fase final do julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, no Senado, Lewandowski acatou um pedido da defesa da petista para separar a votação. Dilma foi afastada da presidência, mas manteve os direitos políticos. A decisão foi criticada por ministros do STF. Folhapress/Alan Marques

Em relação às polêmicas da prisão em segunda instância, Lewandowski, junto ao decano Celso de Mello e e Marco Aurélio, sempre votou contra a execução da pena, mesmo em 2009, antes da Lava Jato. Folhapress/Pedro Ladeira

Em setembro de 2018, Lewandowski autorizou a Folha a entrevistar o ex-presidente Lula, depois de proibição decidida pela 12ª Vara de Curitiba. A entrevista e sua veiculação ainda seriam proibidas em decisão do ministro Fux, e liberadas somente em 2019 pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Preso em Curitiba desde 7 de abril de 2018, o ex-presidente concedeu entrevista à colunista Mônica Bergamo em abril de 2019. Folhapress/Pedro Ladeira

Na segunda-feira (28), o ministro deferiu pedido formulado pela defesa do ex-presidente Lula. No entanto, a defesa recorreu à Corte após não conseguir acesso aos documentos, que foram despachados para o Ministério Público Federal.

"Reforço, assim, que a decisão proferida no dia 28/12/2020 deve ser cumprida independentemente de prévia intimação ou manifestação do MPF, sobretudo para impedir que venham a obstar ou dificultar o fornecimento dos elementos de prova cujo acesso o STF autorizou à defesa do reclamante", diz a decisão de Lewandowski desta quinta-feira (31).

Em 23 de julho, a Polícia Federal prendeu quatro pessoas sob a suspeita de hackear a conta do aplicativo Telegram de autoridades, entre elas o ministro da Justiça, Sergio Moro. Mateus Bonomi/Folhapress/

Logo após a operação, Moro telefonou a autoridades para dizer que elas haviam sido hackeadas e afirmou que as mensagens seriam destruídas; o ministro foi criticado por quebrar o sigilo da operação, que corria sob segredo, e por sugerir a destruição de provas, o que só pode ser determinado pela Justiça. Pedro Ladeira/Folhapress/

Em depoimento à Polícia Federal, um dos presos, Walter Delgatti Neto, confessou que hackeou o Telegram de procuradores da força-tarefa da Lava Jato e repassou, de forma anônima, voluntária e sem cobrança, o conteúdo ao site The Intercept Brasil. Reprodução/

A mensagens, que vêm sendo publicadas pelo Intercept e por outros veículos, como a Folha, revelam conversas entre o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, e Moro, então juiz responsável pelos casos da operação. Nos diálogos, Moro indica uma testemunha, interfere em delações premiadas e pede que a Procuradoria inclua provas em uma denúncia. Montagem/Eduardo Anizelli/Folhapress e Agência Brasil/

Jair Bolsonaro atacou Glenn Greenwald, do Intecept; o presidente disse que Glenn "talvez pegue um tempo de cana" e insinuou que houve dinheiro envolvido no vazamento das mensagens, o que tanto Delgatti quanto o jornalista negam. André Coelho/Folhapress/

Greenwald e o Intercept têm dito que não fazem comentários sobre suas fontes. Sobre sigilo da fonte, o artigo quinto da Constituição afirma: "É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional". Pedro Ladeira/Folhapress/

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