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Descrição de chapéu Folhajus STF

Comissão Arns entrará como 'amicus curiae' em ação no STF sobre a Lei de Segurança Nacional

Grupo pretende apresentar memoriais com relatórios de casos atuais de aplicação da LSN

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A Comissão Arns ingressou com pedido de 'amicus curiae' na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 799, que questiona no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Segurança Nacional (LSN). Com isso, o grupo pretende apresentar memoriais com relatórios de casos atuais de aplicação da LSN, além de fazer sustentação oral durante o julgamento da ADPF.

Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília - Alan Marques/Folhapress

QUARENTENA

com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO

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