O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ribeirão Preto arquivou pedido de cassação do mandato da vereadora Duda Hidalgo (PT) por quebra de decoro parlamentar, alvo de representação por ter criticado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em abril, a vereadora participou de uma manifestação em defesa do ex-presidente Lula (PT) em Ribeirão Preto e postou uma fotografia em seu perfil numa rede social em que ela aparecia próxima de um viaduto que tinha uma faixa com a frase "Bolsonaro genocida". Na ocasião, ela estava acompanhada de um assessor.
A representação alegava que a vereadora havia usado recursos públicos para estender faixas atacando o atual Presidente da República ao ser acompanhada de um assessor. Ela também era acusada de desrespeitar a lei Cidade Limpa.
A defesa da vereadora demonstrou que a faixa de protesto citada na representação não era de responsabilidade de Duda e que o documento foi desprovido de requisitos básicos de admissibilidade, uma vez que não foi informado documentos essenciais da pessoa que assinava a representação.
"O ato praticado pela parlamentar nada mais é do que a manifestação pacífica de seu pensamento, garantia constitucional não só a políticos eleitos democraticamente como a qualquer pessoa", diz documento da defesa.
Os advogados Gabriela Araújo, Maíra Recchia, Priscila Pamela dos Santos e Marco Aurélio de Carvalho integram a defesa da vereadora.
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