O presidente Jair Bolsonaro voltou a partir para o ataque contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, divulgando em suas redes sociais nesta quinta (5) que o magistrado concedeu perdão judicial ao ex-ministro José Dirceu (PT-SP) em 2016.

Bolsonaro não diz, no entanto, que o mesmo benefício foi concedido em 2016 ao presidente do PTB, Roberto Jefferson, pivô do escândalo do mensalão e hoje um dos maiores aliados do presidente da República.

Dirceu inclusive teve mais dificuldade de obter o perdão judicial do que Roberto Jefferson.

Em março de 2016, quando Jefferson foi indultado, o petista também pediu pediu o benefício, que foi negado em um primeiro momento por Barroso.

Só sete meses depois, em outubro de 2016, Dirceu conseguiu ser perdoado judicialmente.

Nesta quinta (5), Barroso esclareceu no Twitter que "quem concede o indulto é o presidente da República. O Judiciário apenas aplica o decreto presidencial. Nas execuções penais do mensalão, deferi o benefício a todos que se adequaram aos requisitos".

Condenado em 2012 a sete anos e 14 dias de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, Roberto Jefferson se converteu ao bolsonarismo e é hoje recebido no Palácio do Planalto como um "soldado na luta pela liberdade", nas palavras do secretário-geral da Presidência, o general Luiz Ramos.

Jefferson chegou a ser preso, mas cumpriu uma boa parte da pena em prisão domiciliar, já que enfrentava problemas de saúde.

O perdão concedido a ele em março de 2016 beneficiou naquele mês outros cinco condenados no mensalão.

O indulto, previsto na Constituição, é concedido pelo Presidente da República, que leva em consideração critérios preestabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça. O Judiciário apenas cumpre o que o mandatário determina.

Os benefícios a Roberto Jefferson e outros acusados de corrupção tiveram por base em 2016 o decreto de indulto natalino assinado pela presidente Dilma Rousseff no final de 2015. Ele previa a extinção da pena sob determinadas condições, como o cumprimento de parte da sentença e a inexistência de faltas graves durante o período em que o condenado permaneceu encarcerado.

O mesmo perdão foi concedido a José Dirceu _mas apenas sete meses depois, em outubro de 2016.

O indulto natalino sempre foi uma tradição no Brasil. Barroso apenas seguiu a regra, que prevê que detentos em determinadas condições, como a de já ter cumprido 1/3 da pena e ter mantido bom comportamento no cárcere.

Em 2018, o ministro suspendeu decreto de indulto natalino do então presidente Michel Temer, que previa a concessão do benefício com regras mais suaves, como o preso já ter cumprido 1/5 da pena de prisão.