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STJ deve julgar recurso de Bolsonaro contra indenização de R$ 150 mil por homofobia

Declarações foram feitas pelo então deputado federal ao programa CQC, da Band, em 2011

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar na próxima terça-feira (14) um recurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra decisão que o condenou a pagar R$ 150 mil em danos morais coletivos por declarações sobre homossexuais feitas por ele ao programa CQC, da Band, em 2011.

GRAVADO 

Ao ser perguntado sobre o que faria se tivesse um filho gay, o então deputado federal respondeu: “Isso nem passa pela minha cabeça porque tiveram uma boa educação. Eu fui um pai presente, então não corro esse risco”.

NÃO ACEITO 

No recurso a ser julgado pela Terceira Turma do STJ, a defesa de Bolsonaro sustenta que não há obrigação de indenizar os que se sentiram ofendidos pelas declarações feitas no programa, já que as palavras e opiniões do então parlamentar estavam protegidas pela inviolabilidade conferida pela Constituição a todos os deputados.

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com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO

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