Mônica Bergamo é jornalista e colunista.
Freixo e Orlando Silva pedem à PGR fim de sigilo de cem anos para visita de pastores a Bolsonaro
GSI se negou a fornecer a informação; deputados alegam que o sigilo é injustificado e ilegal
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Os deputados federais Orlando Silva (PCdoB) e Marcelo Freixo (PSB) ingressaram nesta quinta-feira (14) com uma representação na PGR (Procuradoria Geral da República) contra o sigilo de até cem anos estabelecido pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) sobre visitas dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos ao Palácio do Planalto.
O GSI se negou a fornecer os registros de acesso de Moura e Santos, pivôs do escândalo do balcão de negócios do MEC, solicitados pelo jornal O Globo via Lei de Acesso à Informação. O órgão alegou que tem o dever de garantir a segurança, citando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e um artigo da própria LAI para fundamentar a negativa.
O artigo 31 da lei, mencionado pelo GSI, prevê que as informações pessoais terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de cem anos.
Na manifestação endereçada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, os parlamentares alegam que o sigilo é injustificado e ilegal. Eles argumentam que informações sobre o acesso dos pastores ao Planalto não dizem respeito à vida privada, mas sim a "indícios de corrupção no Ministério da Educação envolvendo os referidos senhores e o presidente".
Os deputados pedem que, uma vez apurada a irregularidade e suas responsabilidades, a informação seja divulgada.
Na quarta-feira (13), um internauta questionou o presidente Jair Bolsonaro (PL) no Twitter sobre os motivos do sigilo de cem anos para todos os assuntos espinhosos do mandato. Bolsonaro respondeu: "Em 100 anos saberá".
Em nota, o GSI, comandado pelo General Augusto Heleno, afirmou que não houve decreto de sigilo sobre o acesso dos pastores ao Planalto, mas sim uma negativa de informação ao repórter.
"O GSI ratifica o seu posicionamento de não difundir dados pessoais —de qualquer visitante— registrados em sua plataforma exclusiva e restrita à segurança para o controle de acesso", escreveu o órgão.
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