A Defensoria Pública de São Paulo ingressou na ação apresentada pela vereadora e deputada eleita Erika Hilton (PSOL) para que o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), ofereça transporte público gratuito para a população no segundo turno das eleições.

Na peça, o órgão defende a gratuidade do serviço e argumenta que a crise sanitária de Covid-19 e o aumento da inflação impôs dificuldades extras aos eleitores economicamente vulneráveis, que já apresentavam obstáculos para a "plena participação nas eleições".

"O custo do transporte público transforma-se em uma barreira para o exercício pleno da cidadania, exigindo que o Estado implemente políticas públicas que visem superá-la", afirma ainda o documento.

A Defensoria entrou como custos vulnerabilis (guardia dos vulneráveis) na ação —nome que se dá à intervenção em um processo para garantir a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais.

A peça é assinada pelos núcleos de Cidadania e Direitos Humanos, de Defesa do Consumidor e de Habitação e Urbanismo.

Como revelou a coluna, na quinta-feira (20), a 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Paulo se manifeste, em até 48 horas, sobre a viabilidade de oferecer transporte gratuito.

Nesta semana, o ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou administrações municipais e concessionárias de transporte público a fornecerem o transporte gratuitamente, sem que os gestores ficassem sujeitos a acusações de crime eleitoral ou improbidade.

A ideia é garantir às pessoas condições para que exerçam o direito de votar —que, no Brasil, é também uma obrigação.

A abstenção no país é historicamente maior entre pessoas de menor renda e escolaridade, o que é creditado às dificuldades que elas enfrentam para chegarem aos locais de votação.

Erika Hilton questiona a relutância da prefeitura da capital paulista em adotar o passe livre. "O prefeito de São Paulo disse que não irá liberar as catracas no dia da eleição mesmo com a decisão do STF que o permite fazê-lo, mesmo com R$ 32 bilhões parados no caixa da prefeitura. Não podemos normalizar uma injustiça tão grave como essa", diz.

Na ação apresentada ao Tribunal de Justiça, a parlamentar afirma que, somando ida e volta, o custo para que uma pessoa possa votar na capital é de R$ 8,80, o que poderia ser inviável para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Como mostrou a coluna na quarta-feira (19), o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), não pretende conceder o benefício mesmo após a decisão do STF. "Consultei a SPTrans [empresa que faz a gestão dos ônibus na capital] já no primeiro turno e não acham viável", disse o chefe do Executivo municipal. .

"Colocamos 2.000 ônibus a mais do que normalmente circulam aos domingos. Não tivemos problemas no primeiro turno e deve ocorrer assim também no segundo", afirmou ainda.

TELONA

As atrizes Denise Fraga e Débora Falabella participaram da cerimônia de abertura da 46ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, realizada na Cinemateca Brasileira, na capital paulista, na noite de quarta-feira (19). Os cineastas Jorge e Laís Bodanzky também passaram por lá.

_{com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH}