A 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira (20) que a Prefeitura de São Paulo se manifeste, em até 48 horas, sobre a viabilidade de oferecer transporte gratuito para a população no segundo turno das eleições.
A decisão ocorre após uma ação apresentada pela vereadora e deputada eleita Erika Hilton (PSOL).
"O passe livre é uma urgência, e não só para as eleições. Quando falamos do direito de escolher quem governará o país, quando falamos do exercício de cidadania e de democracia, é muito grave que uma parcela da população deixe de votar por não conseguir pagar o preço da passagem", afirma Hilton à coluna.
"A elite que apoia um projeto de poder excludente e de ódio às populações mais vulneráveis despreza o debate sobre o passe livre", segue.
Na terça-feira (18), o ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou administrações municipais e concessionárias de transporte público a fornecerem o transporte gratuitamente, sem que os gestores ficassem sujeitos a acusações de crime eleitoral ou improbidade.
A ideia é garantir às pessoas condições para que exerçam o direito de votar —que, no Brasil, é também uma obrigação.
A abstenção no país é historicamente maior entre pessoas de menor renda e escolaridade, o que é creditado às dificuldades que elas enfrentam para chegarem aos locais de votação.
Erika Hilton questiona a relutância da prefeitura da capital paulista em adotar o passe livre. "O prefeito de São Paulo disse que não irá liberar as catracas no dia da eleição mesmo com a decisão do STF que o permite fazê-lo, mesmo com R$ 32 bilhões parados no caixa da prefeitura. Não podemos normalizar uma injustiça tão grave como essa", diz.
Na ação apresentada ao Tribunal de Justiça, a parlamentar afirma que, somando ida e volta, o custo para que uma pessoa possa votar na capital é de R$ 8,80, o que poderia ser inviável para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social.
"Concretamente, a situação traz prejuízos inestimáveis ao sistema democrático e ao exercício do direito ao voto por parte da população brasileira, que se vê impedida de contribuir com a definição dos governantes que estarão à frente de importantes cargos políticos do país pelos próximos quatro anos", disse Hilton à Justiça.
Como mostrou a coluna na quarta-feira (19), o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), não pretende conceder o benefício mesmo após a decisão do STF. "Consultei a SPTrans [empresa que faz a gestão dos ônibus na capital] já no primeiro turno e não acham viável", disse o chefe do Executivo municipal.
"Colocamos 2.000 ônibus a mais do que normalmente circulam aos domingos. Não tivemos problemas no primeiro turno e deve ocorrer assim também no segundo", afirmou ainda.
Erika Hilton destaca que, para este ano, foram anunciados R$ 2,5 bilhões em repasses pela prefeitura para subsidiar o sistema de ônibus municipais —e diz que o impacto do passe livre eleitoral seria ínfimo para os cofres municipais.
Nas contas da vereadora, os gastos com a concessão do transporte gratuito para eleitores corresponderiam a 0,3% do total de subsídio projetado para o ano de 2022.
"Mesmo sendo insistentemente provocada a adotar uma posição favorável ao pleito da gratuidade, a Prefeitura de São Paulo vem adotando uma postura totalmente inflexível. Até onde se tem notícia, os ofícios e recomendações apresentados pela sociedade civil e por alguns órgãos de defesa dos interesses coletivos foram inteiramente ignorados", afirmou Hilton na ação.
LINHA DO TEMPO
O sociólogo e colunista da Folha Celso Rocha de Barros recebeu convidados na noite de lançamento de seu novo livro, "PT, Uma História" (Companhia das Letras), na Livraria da Travessa de Pinheiros, em São Paulo, na terça (18). A cineasta Jasmin Tenucci e o vereador e deputado estadual eleito Eduardo Suplicy (PT-SP) estiveram lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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