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Descrição de chapéu Congresso Nacional

Senador do PT adia votação de lei que dá porte de fuzis para vigilantes rurais e quer audiência pública

Proposta prevê que esses trabalhadores possam usar armas de calibre 5.56 mm e 7.62 mm

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O senador Beto Faro (PT-PA), líder do partido no Senado, pediu vista (mais tempo para análise) na votação de um projeto de lei que autoriza o porte de fuzis para vigilantes em propriedades rurais no país.

A matéria foi analisada em sessão nesta quarta (10) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. A proposta prevê que esses trabalhadores possam usar armas de calibre 5.56 mm e 7.62 mm. Atualmente, é permitido que vigilantes usem revólveres calibre 32 ou 38.

Depósito de armas apreendidas na divisão de produtos controlados do DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania), em São Paulo - Rubens Cavallari - 5.ago.22/Folhapress

Fato pretende apresentar um requerimento de audiência pública para debater a proposta com representantes do governo e especialistas. "Imaginar que a solução de conflitos no campo vá ocorrer por meio de armamento, sobretudo em calibres de armas literalmente usadas em guerras, é irreal", afirma o parlamentar.

O projeto é de autoria de Alan Rick (União-AC). Na justificativa, ele diz que "é fundamental agir de forma proativa a combater o crime organizado, assim como atuar na preservação da integridade física e patrimonial dos residentes de zonas rurais".

O policial federal Roberto Uchôa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirmou à coluna que essas são armas de calibres adotados pela Otan, a aliança militar de países ocidentais.

"São fuzis e modelos de guerra. É um movimento que vai no sentido contrário do que se tem adotado nos principais países do mundo, onde se discute sobre a restrição deste tipo de armamento", diz.

Relator do PL, o ex-vice-presidente e hoje senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) se posicionou a favor da matéria, mas alterou o escopo do texto para que os calibres sejam para uso exclusivo em serviço de proteção "de propriedades" em área rural.

"Essa delimitação evitaria interpretações açodadas de que movimentos sociais ou outros agentes econômicos possam ter acesso a armas de mais grosso calibre", justifica Mourão.

com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH

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