Técnicos do Ministério da Economia expressaram internamente temor de que fossem alvo de punição caso dessem aval para a inclusão do Rio de Janeiro no Plano de Recuperação Fiscal (PRF) do governo federal.

O ministro Paulo Guedes (Economia) se encontra nesta quarta (19) com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) para tratar do tema. O objetivo é tentar resolver o impasse após a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e o Tesouro Nacional se manifestarem contra a inclusão do Rio no PRF.

Os técnicos foram contra por avaliar que o plano não resulta em ajuste das contas estaduais. Diante disso, havia temor a uma punição caso dessem aval ao plano, que poderia resultar em um prejuízo de R$ 144,5 bilhões aos cofres federais.

O valor é a soma dos R$ 92 bilhões postergados desde 2017, quando o RJ entrou pela primeira vez no programa de recuperação, e dos R$ 52,5 bilhões que seriam aliviados até 2030.

A informação que chegou aos técnicos foi a de que o Tribunal de Contas da União está de olho no novo processo de adesão do Rio ao programa de socorro e que há possibilidade de punição em caso de aprovação de um plano que cause tamanho desfalque nas contas da União, mesmo com violações às regras do regime praticadas pelo estado no período.

Até mesmo o representante indicado pelo TCU no conselho supervisor do regime foi advertido de que, na atual posição, ele não atua como auditor, mas sim como gestor - portanto, sujeito a fiscalizações.

Mesmo após o alívio de R$ 92 bilhões, segundo dados da Economia, o Rio foi alvo de 31 processos para apurar possíveis irregularidades na execução do regime de recuperação.

Em ao menos 3 deles, ficaram comprovados erros que resultaram no impacto de R$ 4,5 bilhões no aumento de despesas.

Além disso, mesmo em meio ao processo de recuperação, o governo estadual concedeu aumento a servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e da Defensoria Pública.