A comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (16) convite para que representantes da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) e da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) compareçam à Casa para explicar as denúncias de dezenas de cancelamentos de contratos e descredenciamento de clínicas que oferecem terapias para crianças autistas.

A proposta foi apresentada pela deputada Andréa Werner (PSB), presidente da comissão, cujo gabinete recebeu mais de 190 denúncias sobre operadoras que estão cancelando unilateralmente o contrato de famílias com crianças autistas ou em tratamento oncológico. A prática, no entendimento da parlamentar, fere entendimento já pacificado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

"Convidamos a Fenasaúde para falar por todo o setor. A imensa maioria das denúncias [cerca de 90%] que recebemos se refere à Unimed, mas há outras operadoras que replicaram a prática desde o fim de abril. Já a Abramge convidamos para falar principalmente sobre o descredenciamento de clínicas e verticalização do atendimento, mas também pelo cancelamento de planos por alguns de seus associados", afirma a deputada.

Em nota a reportagem do UOL sobre o tema, a Unimed disse que "a rescisão unilateral de contratos coletivos é uma possibilidade prevista em contrato e nas regras definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)".

A próxima reunião da comissão deve acontecer em duas semanas. Além da comissão na Alesp, também o Ministério Público estadual, via Promotoria de Defesa do Consumidor, com a qual Andrea se reuniu nessa segunda (15), apura o caso em inquérito civil público.