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Editado por Guilherme Seto (interino), espaço traz notícias e bastidores da política. Com Catarina Scortecci e Danielle Brant

Descrição de chapéu Congresso Nacional

Sem emendas, partidos correm para garantir alterações no arcabouço por acordo

Caminho seria incluir no relatório de Cláudio Cajado as sugestões

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Brasília

Com acordo para não apresentar emendas ao arcabouço fiscal, partidos da base do governo e do centrão estão se articulando para garantir alterações na proposta por meio de sugestões ao relator, Claudio Cajado (PP-BA).

O líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), relatou desejo da bancada de incluir no texto a obrigação de idas do ministro da Fazenda a cada seis meses ao Congresso para explicar como está a evolução das despesas e receitas. "É até um gesto ao Congresso", avalia.

Deputados se reúne em sessão para a votação de propostas legislativas (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aliados trabalham para que nenhuma legenda apresente destaque ou votações em separado para não permitir que a oposição se sinta à vontade para fazer o mesmo e acabe introduzindo sugestões somente para tumultuar e atrasar a tramitação.

A expectativa entre os parlamentares é de que o requerimento de urgência seja aprovado, mas sem uma maioria muito folgada. Nesse cenário, os deputados planejam transmitir o recado de que ainda há insatisfações com pagamento de emendas e nomeação para cargos. Com isso, pressionam o governo e o relator a negociarem.

No mérito, no entanto, os mais otimistas projetam quase 400 votos para aprovação.

Deputada pelo PCdoB, Jandira Feghali (RJ) acredita ser necessário deixar claro no texto que não haverá contingenciamento obrigatório a cada dois meses caso as metas não sejam cumpridas.

Também acredita ser mais apropriado permitir que ajustes nos parâmetros que precisem ser feitos ao longo do ano pelo presidente da República possam ser feitas por lei ordinária e não lei complementar, cujo quórum é mais alto.

O líder do PSOL, Guilherme Boulos (SP), ainda ia reunir a bancada para avaliar quais mudanças poderiam ser sugeridas, mas reconheceu que a apresentação de emendas em plenário seria um caminho mais difícil. "Há acordo entre os partidos da base para não ter destaques. Com isso, fica muito difícil a gente conseguir as 130 assinaturas necessárias", afirma. Sendo assim, a alternativa seria negociar com Cajado para ele apresentar um substitutivo contemplando as sugestões.

Ainda há divisão na bancada do PT. Embora parte entenda ser necessário abraçar a proposta para dar condições de governabilidade a Lula, ainda há uma ala refratária a abrir mão da prerrogativa de fazer alterações. Os que defendem manter o acordo avaliam que, por mais que o texto não seja o ideal, ao admitir a possibilidade de apresentação de destaques abre-se também a brecha para torná-lo ainda pior.

Na cúpula do partido, o entendimento é de que o compromisso é com a proposta do ministro Fernando Haddad (PT), não com o relatório de Cajado.

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