O empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia protocolou no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma reclamação disciplinar contra a juíza federal Gabriela Hardt, que até o mês passado atuava como substituta na 13ª Vara de Curitiba.

No documento, os advogados de Garcia reforçam a tese de que a juíza não teria tomado providências em relação às acusações que ele fez contra o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da República, durante audiência judicial realizada em março de 2021.

"Percebe-se violação ao princípio da moralidade e ao dever imposto pelo art. 40 do CPP, na medida em que a magistrada se manteve inerte mesmo diante da notícia a respeito de fatos potencialmente criminosos", diz trecho da reclamação disciplinar, que é acompanhada pelo registro do interrogatório em vídeo.

O caso veio à tona somente no mês passado, quando Garcia começou a dar entrevistas à imprensa sobre o conteúdo do seu depoimento. Na sequência, Hardt informou que entrou com uma representação criminal no MPF (Ministério Público Federal) contra Tony Garcia por crime contra a honra e se afastou dos processos dele.

Tony Garcia firmou um acordo de colaboração em 2004, mas, no final do ano passado, Hardt rescindiu a delação, atendendo a um pedido do MPF feito em 2019.

Na audiência de 2021, quando Garcia ainda tentava convencer Hardt de que a rescisão da sua delação seria injusta, ele teria revelado que foi obrigado a gravar autoridades de forma ilegal a pedido de procuradores e de Moro após firmar acordo de colaboração premiada.

Procurada nesta quinta-feira (13) pelo Painel, a juíza não quis se manifestar sobre a reclamação disciplinar no CNJ.

Mas o conteúdo do seu relato à Hardt foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) somente em abril deste ano, por decisão do juiz titular Eduardo Appio, atualmente afastado por ordem da Corte Especial Administrativa do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Hoje senador pela União Brasil, Moro tem dito que o empresário faz um "relato mentiroso e dissociado de qualquer amparo na realidade ou em qualquer prova".

Garcia fez o acordo de delação quando foi acusado de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi e acabou preso, em 2004. Ele concordou em fazer uma colaboração premiada, no fim daquele ano, com procuradores da força-tarefa do caso Banestado junto à 2ª Vara Federal de Curitiba (atual 13ª Vara).