O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), confirmou a competência da corte para investigar as denúncias do empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia envolvendo o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores da República no Paraná.
Com isso, Toffoli também determinou a suspensão de todos os processos nos quais o empresário figure como parte na Justiça Federal do Paraná e no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (5). Além de determinar a suspensão dos processos, o ministro também pede uma cópia integral "de todos os feitos em que ele figure como parte, testemunha ou investigado ao Supremo Tribunal Federal, não se podendo proferir nenhuma decisão nos referidos autos, nem mesmo as de caráter urgente".
Na semana passada, Garcia disse que foi obrigado a gravar pessoas de forma ilegal a pedido de procuradores da República e do ex-juiz federal Sergio Moro após firmar acordo de colaboração premiada em 2004, na esteira do caso do Consórcio Nacional Garibaldi, no qual ele foi acusado de gestão fraudulenta.
"Eu fui um agente infiltrado deles", disse Garcia, em entrevista à Folha, na sexta-feira (2). Moro afirma que o empresário faz um "relato mentiroso e dissociado de qualquer amparo na realidade ou em qualquer prova".
As supostas ilegalidades teriam ocorrido especialmente entre os anos de 2005 e 2006 e, segundo Garcia, foram informadas à juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara de Curitiba, em audiência realizada em 2021, quando o empresário tentava convencê-la de que a rescisão do seu acordo de delação era injusta. O acordo foi rescindido pela magistrada no final de 2022 atendendo a um pedido do MPF (Ministério Público Federal).
Mas, segundo Garcia, a juíza Hardt não teria tomado providências sobre o conteúdo das denúncias. Em abril deste ano, o juiz Eduardo Appio, então responsável pela 13ª Vara de Curitiba, pegou os relatos e encaminhou ao STF.
Já a juíza Hardt não quis comentar sobre sua atuação no caso, mas, nesta segunda, informou ter entrado com uma representação criminal no MPF contra Garcia por crime contra a honra. Em seguida, ela se declarou suspeita para continuar julgando os casos dele.
Sem o acordo de delação, os processos contra Garcia tinham voltado a tramitar e o empresário também ficava obrigado a transferir à União um imóvel que havia sido dado como garantia. Agora, por determinação do ministro Toffoli, todos os processos ficam suspensos.
Defesa de Appio
O juiz Appio está afastado das funções desde o mês passado, sob suspeita de infração disciplinar em um episódio envolvendo um juiz federal cujo filho é sócio de Moro.
Ele é suspeito de ter feito uma ligação para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli em 13 de abril, fingindo ser outra pessoa, e aparentemente tentando comprovar que falava com o filho do desembargador federal Marcelo Malucelli, então relator da Lava Jato em segunda instância.
Ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a defesa de Appio afirma que o juiz nega ter feito a ligação e, na segunda-feira (5), apresentou um parecer sobre o laudo da PF. Assinado pelo perito criminal Marco Antônio Zatta, o documento da PF comparou a voz gravada pelo advogado com a voz do próprio juiz Appio enquanto conduzia uma audiência judicial.
O professor Pablo Arantes, coordenador do Laboratório de Fonética da Universidade Federal de São Carlos, faz observações sobre o laudo e diz que "as evidências são inconclusivas, não se podendo corroborar nem contradizer a hipótese de mesma origem para as vozes".
Segundo o professor, no laudo da PF há "ausência de bases seguras na literatura especializada que ajudem ponderar de maneira mais objetiva o poder indiciário de alguns exames". Ele não analisa diretamente o áudio.
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