Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Guilherme Seto e Danielle Brant
Barroso diz que STF assegura liberdade de expressão após reclamação sobre condenação de jornalista
Presidente da corte recebeu ofício da ABI citando assédio judicial contra repórter que cobriu julgamento de influenciadora Mariana Ferrer
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, diz que a corte sempre assegura a liberdade de expressão, ao se referir à condenação da jornalista Schirlei Alves por uma juíza de Florianópolis (SC) por causa de reportagem sobre um julgamento envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer.
"Não sou comentarista de decisões de outros órgãos judiciais, que atuam com independência. Porém, no sistema judicial, existem muitos recursos e mecanismos para remediar eventuais erros judiciários, se e quando eles ocorrerem. E, em matéria de liberdade de expressão, em última instância, sempre haverá o Supremo", disse Barroso ao Painel.
Na sexta-feira (16), Barroso recebeu um ofício da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) denunciando assédio judicial contra a jornalista.
Ela foi condenada a seis meses de prisão e pagamento de R$ 400 mil por reportagem que fez para o site The Intercept sobre o julgamento de um homem que foi acusado de estuprar Ferrer e acabou absolvido.
A reportagem mostrava imagens do julgamento de 2020 em que a influenciadora foi humilhada pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do empresário André de Camargo Aranha, acusado pelo estupro.
O veículo usou a expressão "estupro culposo" (sem intenção) para se referir à tese da Promotoria —o termo não foi utilizado no processo— em reportagem assinada pela repórter.
No mesmo dia, o site incluiu uma nota aos leitores em que esclarecia que a expressão foi usada "para resumir o caso e explicá-lo para o público leigo".
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