Siga a folha

Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Guilherme Seto e Danielle Brant

Deputado quer sustar resolução do TSE sobre propaganda eleitoral

Para Kim Kataguiri (União-SP), pontos sobre uso de inteligência artificial ferem o princípio da separação dos poderes ao invadir competência assegurada ao Poder Legislativo

Assinantes podem enviar 5 artigos por dia com acesso livre

ASSINE ou FAÇA LOGIN

Continue lendo com acesso ilimitado.
Aproveite esta oferta especial:

Oferta Exclusiva

6 meses por R$ 1,90/mês

SOMENTE ESSA SEMANA

ASSINE A FOLHA

Cancele quando quiser

Notícias no momento em que acontecem, newsletters exclusivas e mais de 200 colunas e blogs.
Apoie o jornalismo profissional.

Brasília

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou nesta segunda-feira (4) um projeto de decreto legislativo para sustar a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre propaganda eleitoral que disciplina o uso de inteligência artificial, o que, afirma, invade competência assegurada ao Legislativo.

Deputado quer sustar resolução do TSE que aborda inteligência artificial; na imagem, congresso sobre tema no Chile - Xinhua/Jorge Villegas

Publicada na última terça-feira (27), a resolução regula o uso da inteligência artificial nos contextos eleitorais e traz a vedação absoluta de uso de deep fake na propaganda eleitoral, valendo já para as eleições de 2024.

O projeto de Kataguiri susta a resolução e, embora admita haver acertos em alguns pontos, critica as regras voltadas para disciplinar a propaganda eleitoral, em especial o uso de inteligência artificial, "que fere frontalmente o princípio da separação dos Poderes ao invadir competência assegurada ao Poder Legislativo para o exercício da função legislativa."

O deputado cita dois dispositivos da resolução: um que trata da proibição de conteúdo falso para difundir desinformação e outro que estabelece a responsabilização solidária dos provedores caso não retirem do ar os conteúdos e contas no período eleitoral.

"Em outras palavras, a resolução aprovada pelo TSE para as eleições de 2024 imporá às plataformas uma espécie de 'poder de polícia'", critica. "Na prática, o Tribunal obriga as plataformas a impedirem a exposição de discursos que atentem contra uma série de conceitos ambíguos, subjetivos, e passíveis de interpretação, como 'grave ameaça', 'desinformação', 'conduta ou conteúdo antidemocrático', punindo-as caso tais conteúdos não sejam fiscalizados previamente ou retirados de circulação de imediato."

Segundo ele, como os critérios de gerenciamento do conteúdo são subjetivos, as plataformas devem optar pela restrição máxima para não serem responsabilizadas. "Se isso ocorrer, a Resolução funcionará lamentavelmente como uma terceirização da censura às plataformas."

Receba notícias da Folha

Cadastre-se e escolha quais newsletters gostaria de receber

Ativar newsletters

Relacionadas