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Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Guilherme Seto e Danielle Brant

Descrição de chapéu Governo Lula

Governo admite tirar urgência de apps em troca de prazo para votar

Texto tranca a pauta da Câmara a partir do dia 20, mas ainda não teve relator designado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL)

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Brasília

O governo sinalizou a interlocutores no Congresso que pode abrir mão da urgência do projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos desde que seja negociado um prazo para votar o texto, que enfrenta resistência entre os parlamentares.

Ministro Luiz Marinho (Trabalho) e presidente Lula no anúncio do projeto de regulamentação do trabalho dos motoristas de apps - Pedro Ladeira/Folhapress

O projeto foi encaminhado pelo governo em 5 de março com urgência constitucional. Com isso, teria que ser analisado em até 45 dias pela Câmara sob risco de trancar a pauta da Casa —o que acontece no próximo dia 20.

Até agora, a proposta ainda não teve relator designado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), primeiro passo para que o projeto comece a ser discutido entre as bancadas. Com tempo apertado para que isso aconteça, o governo já admite que pode abrir mão da urgência, em troca de votar em um prazo combinado.

Nesta terça-feira (9), a bancada do PT se reuniu com os ministros Paulo Pimenta (Secom) e Luiz Marinho (Trabalho) para tratar do tema, entre outros pontos. No encontro, Marinho se mostrou inclinado a retirar a urgência do texto desde que haja uma data para votá-lo. Ele também defendeu o projeto do que considera "fake news", ofensivas de grupos interessados em manter o trabalho por aplicativo sem regulamentação.

Não seria a primeira vez que o governo Lula precisou retirar a urgência constitucional de um projeto diante da resistência do Congresso. No final de março, teve que ceder no texto que envolve punições a devedores contumazes, aqueles que adotam como estratégia não pagar os impostos devidos.

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