Líder do maior bloco da Câmara, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) apresentou emenda ao projeto que cria o Mover, programa de Mobilidade Verde e Inovação, para incluir um capítulo dedicado à política de conteúdo local, defendida pelo presidente Lula (PT) em seus dois primeiros mandatos.

Os índices foram flexibilizados pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

A emenda indica que o conteúdo local mínimo obrigatório exigido em licitações de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural sob regime de partilha de produção será de 20% na fase de exploração e de 30% na construção de poço, por exemplo.

Também estipula mínimos de conteúdo local obrigatório em licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime de concessão. Em terra, na fase de exploração, esse patamar mínimo é de 50%, enquanto no mar seria de 18%.

A emenda prevê ainda preferência à contratação de fornecedores brasileiros sempre que as ofertas tiverem condições de preço, prazo e qualidade mais favoráveis ou equivalentes às de fornecedores estrangeiros. Além disso, estabelece multa no caso de descumprimento dos índices mínimos de conteúdo local.

"É oportunidade de emprego e renda para a população brasileira, garantindo ao Brasil assumir a posição que já ocupou na indústria naval no mundo", defende o parlamentar. "A gente está preparado, tem os nossos estaleiros, tem mão de obra preparada e qualificada para fazer essas plataformas, navios como plano de expansão da Transpetro, como plano de expansão da Petrobras. E a gente vai garantir renda para a população brasileira."

Ele diz esperar apoio do governo à emenda. "Essa é uma matéria de defesa do governo Lula. Historicamente, o Lula sempre esteve nesse campo."