A Comissão de Anistia calcula que é necessário um total de R$ 302 milhões de recursos no Orçamento para pagar indenizações de anistia política em 2025 e 2026, em estimativa que considera civis, a cargo do Ministério da Gestão, e militares, pagas pela Defesa.

O valor está em nota técnica obtida pelo Painel. As estimativas foram feitos por uma força-tarefa da Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, no período de outubro a dezembro de 2023. Os cálculos se baseiam na tendência histórica de decisões do colegiado e podem variar conforme a composição de cada fórum de decisão.

Os valores desconsideram a entrada de novas petições protocoladas desde então —em média 250 novas por ano. A Comissão tem intenção de concluir seus trabalhos em 2026, quando acaba o mandato do presidente Lula (PT).

De acordo com cálculos contidos na nota, para 2024 há uma previsão de R$ 40 milhões de recursos para pagamento de indenizações de anistia a civis e outros R$ 24,88 milhões para militares. Em 2025 e 2026, as estimativas se repetem: seriam R$ 94,1 milhões para civis por ano, e R$ 56,8 milhões para militares —em um total de R$ 151 milhões para cada ano.

Integrantes do Ministério dos Direitos Humanos indicaram ao Painel que já há a garantia dos ministérios da Gestão e da Defesa de que haverá recursos para o pagamento das indenizações a anistias políticas a civis e militares até 2026.