Quase três meses depois de dizer que criaria cinco ofícios para atuação no sistema de direitos humanos no Brasil, sendo um na Bahia, a DPU (Defensoria Pública da União) não tirou nenhum deles do papel.

Em maio, o Painel publicou que o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Erik Boson, havia renunciado ao cargo citando falta de condições materiais para exercer a função. Em resposta, a Defensoria Pública da União disse que tinha determinado a criação dos cinco ofícios e que isso mostraria que o órgão "preza pela efetivação dos direitos humanos".

Na última quarta-feira (14), o atual defensor regional de Direitos Humanos, Gabriel Cesar dos Santos, encaminhou um memorando cobrando a criação dos ofícios, em especial o da Bahia, estado que tem a maior população quilombola do país e a segunda maior população indígena.

No documento, ele afirma que o rito para criação do ofício da Bahia segue paralisado. Diz ainda que sabe que desde então houve uma proposta de reestruturação dos sistemas de Direitos Humanos e grupos de trabalho. Mas ressalta que, diante da complexidade do tema, "essa discussão pode se alongar, sendo que a situação dos assistidos da DRDH/BA [Defensoria Regional de Direitos Humanos na Bahia] demanda urgência e não pode mais aguardar."

Questionada, a DPU diz que tem se empenhado em expandir e fortalecer a atuação na área de direitos humanos, mesmo diante de inúmeras restrições orçamentárias. O órgão cita a determinação de aumentar o número de defensores atuando em um único sistema de direitos humanos e em grupos de trabalho temáticos, por meio de 30 ofícios especializados.

A nota diz ainda que o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, concorda com a criação de ofício adicional na Bahia, "mas é importante lembrar que a DPU é uma instituição de caráter nacional e demandas que chegam de todos os Estados precisam ser analisadas de forma cuidadosa e equilibrada para garantir que as necessidades de direitos humanos sejam atendidas de maneira eficiente em todo o território brasileiro."