O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) prepara um decreto com o objetivo de determinar que receitas provenientes dos crimes de lavagem de dinheiro sejam destinadas para um fundo estadual de segurança pública. A medida tem como alvo preferencial o crime organizado e o tráfico de drogas.
O decreto regulamenta lei federal que autorizou o procedimento nos estados e deve ser publicado até o fim de setembro. O texto, elaborado pela Secretaria da Segurança Pública, já foi encaminhado ao governador Tarcísio.
Para além de dinheiro em espécie e recursos encontrados em contas bancárias, o decreto também abrange a venda de bens como carros e helicópteros ligados à lavagem de dinheiro e a posterior incorporação dos valores ao fundo.
O fundo deverá ser utilizado para equipar as forças de segurança do estado por meio da aquisição de equipamentos, aprimoramento de tecnologias, melhoria de infraestrutura, entre outras medidas.
A expectativa é também a de que o decreto dê retorno político ao governador a partir da demonstração de que os recursos retirados do crime organizado estariam sendo investidos em equipamento para fortalecer a segurança pública.
As polícias Civil e Militar de São Paulo têm feito diversas ações contra o PCC nos últimos meses. No começo de agosto, por exemplo, a operação Decurio apreendeu 20 celulares, sete veículos, três armas de fogo, R$ 25 mil e US$ 4.600 e bloqueou R$ 8 bilhões em bens de suspeitos.
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