Segue estacionado o caso da multa de R$ 1,1 milhão aplicada pela CVM a Joesley e Wesley Batista em 2020 porque a família fez uso pessoal de um avião da JBS.

O gargalo está no CRSFN (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional), onde os irmãos estão recorrendo. Mas já saiu da pauta duas vezes. Entre os movimentos mais recentes teve um pedido de vistas da conselheira-presidente Adriana Teixeira de Toledo no mês passado.

O CRSFN dizia que "provavelmente" entraria na pauta da sessão de julgamento seguinte, marcada para o início de dezembro. A agenda foi divulgada nesta semana, porém, novamente, sem incluir o assunto.

Procurado pelo Painel S.A., o órgão diz agora que a nova previsão é que entre na pauta da próxima sessão por vídeo de 2022, que deve ocorrer apenas em fevereiro. Se demorar mais de cinco anos (contados da decisão de primeira instância), o processo todo prescreve.

O voo, que foi revelado pela Folha em 2017, serviu para levar os parentes de Joesley aos EUA após a delação premiada do empresário.

A multa foi determinada pela CVM em julho de 2020, mas os irmãos Batista contestaram no conselho no início deste ano. Foi uma penalidade de R$ 400 mil a Joesley pelo uso do jato da JBS para fins particulares. E outras duas infrações da CVM, que somam R$ 700 mil, foram destinadas a Wesley por autorizar o uso do avião pelo irmão, além de não ter adotado procedimentos exigidos na decisão.

O uso da propriedade de uma empresa de capital aberto, como é o caso da JBS, para fins particulares do controlador desatrelados dos interesses dos outros acionistas é considerado má prática de governança corporativa e prejudica indiretamente outros sócios da companhia.

com Andressa Motter e Ana Paula Branco