Ex-conselheiros do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e outros nomes do Direito divulgaram uma carta de repúdio ao ofício de Alexandre Cordeiro, presidente da autarquia, que determinou, neste mês, a abertura de investigação contra institutos de pesquisa.

No documento, os 25 signatários apontam que o caso traz um risco de desvirtuar a atuação do Cade, afastando a autarquia de sua atribuição.

"Não é de competência da presidência do Cade requisitar a instauração de apuração de infração da ordem econômica perante a Superintendência do Cade, bem como foge das melhores práticas internacionais e dos parâmetros técnicos balizados pela legislação de defesa da concorrência iniciar uma investigação sem qualquer indício de ocorrência de infração da ordem econômica, o que traz o risco de desvirtuar a atuação do Cade", diz o documento.

Entre os signatários estão o diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Campilongo, além de professores como Maria Paula Dallari, Roberto Pfeiffer e Calixto Salomão Filho. Paulo Furquim de Azevedo e Ronaldo Porto Macedo Junior, ex-conselheiros do Cade, também assinam.

Depois do 1º turno da eleição, Alexandre Cordeiro, que é ligado ao ministro da Casa Civil de Bolsonaro (PL), Ciro Nogueira, encaminhou pedido à Superintendência-Geral do Cade afirmando que os institutos de pesquisa podem ter atuado como um cartel para "manipular" as eleições. Os alvos no ofício são o Datafolha, o Ipec e o Ipespe.

Os signatários da carta também questionam essa hipótese de cartelização apontada por Cordeiro.

"Quem trabalha com concorrência e com cartel sabe que, em um caso como este, não existem incentivos econômicos para que um instituto de pesquisa se cartelize ou faça uma colusão com os concorrentes para chegar a uma metodologia comum ou a um resultado muito parecido em uma campanha eleitoral", afirma Diogo Coutinho, professor de Direito Econômico da USP.

Segundo Coutinho, que também assina a carta, a comunidade de Direito da Concorrência reagiu à determinação de Cordeiro com surpresa e perplexidade.

"O Cade é uma instituição muito respeitada. E ela foi desenhada, inclusive pela legislação, para ser independente e blindada da pressão política", afirma.

Embora a investigação tenha sido barrada pelo ministro Alexandre de Moraes, o grupo ainda avalia que é necessário investigar o pedido de inquérito, segundo Coutinho.

Procurado pelo Painel S.A., o Cade não se manifestou.

Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix