Vence nesta segunda-feira (12) o prazo para que o governo regulamente o negócio das apostas esportivas. As chances de que Jair Bolsonaro assine a medida que define as regras do setor são consideradas nulas. Bolsonaro foi advertido pela Casa Civil de que, sem a assinatura, cometerá crime de responsabilidade.

Se isso se confirmar, gigantes como PixBet, Sportingbet, 1XBet e Betsson preveem o caos.

Essas empresas despontam como um dos principais anunciantes das emissoras de TV e como patrocinadores relevantes de eventos esportivos e times —grupos que, nos bastidores, vêm operando pela regulamentação.

A lei que liberou o mercado de apostas no Brasil foi assinada pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018. Pelas regras do texto, seria necessária a criação de uma agência reguladora que estabelecesse os parâmetros de funcionamento dessas empresas —todas elas têm sede fora do país.

O texto estabelecia um período de dois anos para a regulamentação, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período —prazo máximo que vence nesta segunda.

Tanto o decreto quanto a medida provisória regulamentando a atividade no país passaram pelo crivo do Ministério da Economia e Casa Civil.

Em dezembro do ano passado, o Ministério da Economia enviou ofícios para a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a Polícia Federal pedindo ações dos órgãos contra os sites de apostas. A pasta argumentou que as empresas atuavam de forma irregular, sem controle de prestações e sem prestação de contas.

Nenhum dos dois órgãos tomaram providências.

Em junho, durante a campanha eleitoral, a bancada evangélica na Câmara conseguiu pressionar Bolsonaro e engavetar a MP.

Os religiosos defenderam que as apostas esportivas são uma porta para os cassinos e jogos de azar, considerados imorais, e que isso afugentaria eleitores de Bolsonaro, caso fossem liberadas.

Bolsonaro, segundo assessores, acatou a recomendação e deixou o caso para um segundo mandato.
No entanto, ele foi derrotado por Lula e, na avaliação de representantes dessas empresas, não deve ter interesse em deixar para o presidente eleito a regulamentação de um setor que pode arrecadar pelo menos R$ 6 bilhões por ano –entre impostos e outorgas. Somente em outorgas, seriam R$ 25 milhões por ano de cada empresa, segundo a minuta da MP.

Para Andre Gelfi, sócio-diretor da sueca Betsson, sem o decreto, as empresas vão operar na insegurança jurídica.

Sem a regulamentação, a operação dessas empresas no país dependerá de decisões judiciais. Caberá a cada juiz a definição das regras —ou seja, juridicamente, o negócio se tornará uma colcha de retalhos com regras que valem para uns e não para outros.

"Ninguém está remando contra a regulamentação. Uma parte do governo quer, as operadoras querem, o futebol quer essa segurança, os publishers estão buscando isso. Somos grandes anunciantes hoje e todo mundo está trazendo esse assunto à luz do dia porque quer segurança jurídica ao segmento", disse Gelfi.

A coluna entrou em contato com a PGR e a Polícia Federal, mas não obteve retorno até o fechamento desta nota.

Julio Wiziack (interino) com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix