Depois que o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou nesta segunda-feira (13) a queda dos juros do empréstimo consignado do INSS, executivos do setor financeiro que acompanham o caso fizeram as contas e estimam que uma parte da demanda pode acabar excluída desse mercado.

Com o corte de 2,14% ao mês para 1,70% no teto do empréstimo pessoal, a avaliação é que a margem do produto tende a ficar negativa, o que pode tornar inviável a concessão de crédito para uma parte dos aposentados, especialmente aqueles que concentram maior risco de inadimplência, ou seja, os que têm renda menor e a camada mais idosa.

Entre as críticas feitas ao corte da taxa, também existe a expectativa de que o novo patamar do juro possa prejudicar o canal de correspondentes bancários, que representam um custo elevado dentro da margem mais curta.

A argumentação entre executivos do setor é que, pelas regras do Banco Central, a instituição financeira que contrata o correspondente bancário no crédito consignado fica responsável por controlar a viabilidade econômica da operação, ou seja, as operações economicamente inviáveis devem ser eliminadas.

Procurada pelo Painel S.A., a Febraban diz, em nota, que "os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos do produto e os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada".

A federação também compara ao movimento de 2021, quando o teto do empréstimo consignado subiu de 1,80% ao mês para 2,14% no momento em que a Selic estava em 9,25% ao ano, enquanto no cenário atual, com a Selic de 13,75%, o teto faz o caminho inverso para 1,70%.

"O setor financeiro já havia se manifestado – e agora reitera a posição – junto ao Ministério da Previdência, INSS e a outros interlocutores no governo, afirmando que, neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado", diz em nota a Febraban.

Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix