A privatização da Sabesp, a estatal paulista de saneamento, embola a cada semana. Desta vez, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) questiona o prefeito Ricardo Nunes (MDB) se o município receberá 40% da venda das ações caso a desestatização se confirme. Essa é a participação da cidade de São Paulo no faturamento da estatal.

Caberá ao tribunal analisar a legalidade e alinhamento da operação ao interesse público. Hoje, a capital paulista é responsável por mais de 50% do faturamento da Sabesp e 144 mil domicílios na cidade enfrentam a falta de água ao menos uma vez por semana.

O assunto foi discutido entre os conselheiros nesta quarta (6) e foi preparado um documento com questionamentos ao prefeito.

Na reunião, o conselheiro João Antonio, que também é corregedor do tribunal, disse que uma das cláusulas do contrato entre a prefeitura e a Sabesp prevê o encerramento se a companhia for privatizada.

Entre os oito pontos de interesse, o TCM quer saber da adesão às Uraes (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável), medida vista como sinal de que Nunes não resistirá à privatização.

Como noticiou o Painel S.A., deputados de oposição na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) são contrários às Uraes, cujas regras definem que municípios contrários a decisões colegiadas (privatização de estatais, por exemplo) serão excluídos do grupo.

Para a oposição, a divisão do estado em Uraes foi a saída encontrada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para avançar com a privatização de forma menos burocrática, já que as cidades votarão em bloco.

Além disso, o TCM quer explicações sobre o destino dos quase R$ 17 bilhões em investimentos previstos em contrato com a Sabesp, bem como a universalização dos serviços de esgoto na capital até o ano que vem.

Recentemente, o TCM foi procurado pelo vereador Hélio Rodrigues (PT) e pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), cotada à prefeitura de São Paulo no próximo ano.

Tabata já se colocou no caminho do Tarcísio junto ao TCM ao afirmar que a capital não está realizando a revisão quadrienal do contrato com a Sabesp, nem tem feito reuniões bimestrais com a companhia, como prevê o contrato. A última atualização do plano que define metas e estratégias entre as partes, outra exigência contratual, ocorreu em 2016.

Com Diego Felix