Pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) acionou o Tribunal de Contas do Município (TCM) contra a atual gestão da cidade. Ela afirma que a administração de Ricardo Nunes (MDB) não tem atuado para fiscalizar o contrato firmado com a Sabesp.
A parlamentar afirma que a gestão de Ricardo Nunes (MDB) não tem atuado para fiscalizar o contrato firmado com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo), destinado à prestação de serviços de abastecimento de água e de esgoto pelo prazo de 30 anos.
Tabata afirma que a Prefeitura de São Paulo não realizou a revisão quadrienal do contrato e não tem feito reuniões bimestrais com a empresa, como previsto no acordo. Segundo a pessebista, a última atualização do plano que define metas e estratégias de atuação da Sabesp na cidade ocorreu em 2016.
"Basta acessar o site da prefeitura, onde encontram-se os documentos referentes ao convênio, ao contrato e seus respectivos aditamentos, para perceber que a obrigação não foi cumprida", afirma Tabata, possível rival de Nunes nas eleições municipais de 2024.
Ao TCM, a deputada sustenta que, por mais que o contrato tenha sido bem desenhado, atualizações são necessárias ao longo do tempo. Diz, ainda, que as necessidades do município em relação ao saneamento podem ter mudado após a crise econômica vivida no país e a pandemia de Covid-19.
A parlamentar afirma que o contrato firmado com a companhia prevê um investimento de R$ 16,9 bilhões, assim como a universalização dos serviços de esgoto até 2024. Por outro lado, destaca Tabata, dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) indicariam que 144 mil domicílios em São Paulo lidam com a falta de água ao menos uma vez por semana.
"A companhia pode estar recebendo por investimentos não realizados ou realizando investimentos em áreas não prioritárias de acordo com as políticas públicas setoriais municipais, distanciando-se da universalização e acesso aos serviços de saneamento básico em novas áreas definidas como atendíveis pela prefeitura", pontua a deputada federal.
Procurada pela coluna, a Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias da Prefeitura de São Paulo diz que já solicitou um relatório e informações adicionais à Sabesp sobre os serviços prestados.
O pedido foi feito em 29 de agosto, após a companhia prestar contas sobre metas e ações vinculadas à administração municipal. Ainda segundo a secretaria, as informações apresentadas foram avaliadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do estado de São Paulo (Arsesp), órgão que fiscaliza o contrato.
DESENHO
O quadrinista Mauricio de Sousa recebeu o Prêmio Personalidade da Comunicação 2023, em cerimônia realizada na semana passada, no teatro Unibes Cultural, em São Paulo. A premiação é uma iniciativa da Mega Brasil Comunicação, dirigida por Marco Antonio Rossi e Eduardo Ribeiro. A secretária de Comunicação do Governo de São Paulo, Lais Vita, prestigiou a homenagem.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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