Na tentativa de barrar a privatização da Sabesp, a bancada do PT na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) protocola, nesta quinta (24), um projeto de decreto legislativo que, na prática, anula os efeitos do decreto do governador Tarcísio de Freitas.
Na semana passada, ele deu força total às chamadas URAES (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário), consideradas carro-chefe para uma privatização forçada da estatal paulista de saneamento.
As URAES passaram a ser vistas como o caminho mais curto para a privatização, que enfrenta resistência da bancada petista, liderada pelo deputado Emídio de Souza.
Em 2021, foram criadas quatro URAEs, colegiados que dividiram o estado em regiões de abastecimento. Cada uma delas passou a estabelecer planos próprios para a prestação dos serviços. A maior delas reúne as cidades atendidas pela Sabesp.
Na semana passada, o decreto de Tarcísio vinculou a permanência dos municípios nas URAEs ao cumprimento de decisões tomadas pelo conselho deliberativo.
Ou seja: se, eventualmente, decidissem pela privatização e o município discordasse, ele estaria automaticamente fora do colegiado.
Para o deputado Emídio de Souza, isso fere a autonomia das cidades paulistas.
"A imposição de condições para a permanência nas URAEs prejudica o equilíbrio do pacto federativo", disse Souza.
A avaliação da bancada do PT é a de que isso atropela tanto as câmaras municipais quanto a Alesp para que o governo avance com a privatização da Sabesp.
No decreto, Tarcísio deu mais poder às cidades que aderirem às URAES. O voto de cada município passou a ter peso proporcional ao seu tamanho.
Por isso, a oposição considera que, na prática, o empoderamento das URAEs facilita o processo de venda da Sabesp, já que as decisões serão tomadas em bloco, por maioria, e de forma menos burocrática.
São Paulo
A capital paulista, por exemplo, não integrava a URAE que reúne as cidades atendidas pela Sabesp. No último dia 16, no entanto, a prefeitura assinou o termo de adesão ao colegiado e derrubou uma cláusula contratual que permitia o rompimento do contrato em casos de privatização.
São Paulo é responsável por 44% da receita de saneamento da Sabesp e uma quebra contratual inviabilizaria a venda da estatal.
No mercado financeiro, o fortalecimento das URAEs é visto como o primeiro passo para a privatização da Sabesp.
Deputados de oposição na Alesp, por outro lado, tentam amarrar o processo de venda da companhia à autorização legislativa, o que pode atrasar os planos de venda de Tarcísio, que quer despachar a companhia antes das eleições do ano que vem.
Com Diego Felix
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