A Toyota defende o fim dos incentivos fiscais a montadoras no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mas também é beneficiária de isenções de ICMS em São Paulo, onde tem sua fábrica.

Para os próximos anos, o grupo japonês usufruirá de cerca de R$ 1 bilhão em créditos de ICMS, dinheiro que deixará de entrar no caixa do governo estadual.

Além disso, recebe incentivos federais como a redução de IPI e do imposto de importação de componentes para montagem de modelos híbridos.

Os dados mais recentes do governo federal mostram que a Toyota contabilizou mais de R$ 780 milhões em incentivos fiscais federais, em 2021.

As críticas públicas da Toyota a suas concorrentes de outras regiões foram uma resposta à Stellantis, que mantém fábrica em Goiana (PE) e seria a campeã em benefícios e isenções tributários batizados pelo setor de "bolsa Fiat" [a Fiat é a principal marca da montadora] por reduzir em até 20% de seus custos de produção.

Essa discussão veio a público com a divisão entre um bloco de montadoras instaladas no Sul e Sudeste (como GM, Volkswagen e a Toyota) e a ala do Centro-Oeste, Norte e Nordeste (Stellantis, Caoa e HPE) em torno das vantagens tributárias hoje em xeque na Reforma Tributária.

Novo regime

Stellantis, Caoa e HPE pressionam o Congresso a manter os benefícios fiscais no Nordeste e Centro-Oeste até 2032.

A prorrogação chegou a ser barrada na Câmara por apenas um voto e, se fosse mantida fora da Reforma, o benefício terminaria já em 2025.

O tema, no entanto, foi revisto pelo Senado. As montadoras instaladas no Sul e Sudeste aceitaram a extensão dos benefícios até 2032, desde que fosse contemplada apenas a produção de carros elétricos.

Às vésperas da votação no Senado, a inclusão de um artigo adicionou a produção de carros flex convencionais, o que é visto agora como uma situação de desequilíbrio em relação às montadoras fora do eixo Norte.

Ainda não se sabe se o texto será revisto.

Em carta pública no dia 8 de novembro, GM, Toyota e Volkswagen afirmaram que a expansão do benefício é um retrocesso tecnológico e ambiental, "além de uma renúncia fiscal prejudicial ao desenvolvimento do país".

Outro lado

Consultada, a Toyota confirmou os incentivos de ICMS em São Paulo. Sobre as isenções federais, a empresa informou que, para sua produção local, usufrui do regime que isenta importações de insumos ou peças sem similares no país —regime disponível a qualquer competidor do mercado, diferentemente do regime automotivo do Nordeste.

Com Diego Felix