Apesar das iniciativas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o TCU (Tribunal de Contas da União) fará um novo alerta ao governo federal: é preciso resolver as irregularidades praticadas por gestões passadas e interromper políticas de benefícios fiscais que não deram resultado.

O assunto será tratado na sessão desta quarta (13). No relatório, a área técnica afirma ter havido "descumprimento integral de exigências constitucionais e legais" sobre concessão e aplicação desses benefícios fiscais.

Essas irregularidades constam dos pareceres prévios sobre as Contas do Presidente da República dos exercícios de 2016, 2017, 2018 e 2019, 2021 e 2022. O alvo, no caso, são os ex-presidente Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Em 2022, a área técnica considera ter havido ainda mais problemas com a aprovação de mais benefícios, mesmo sem ter havido demonstração de sua efetividade.

"Ficou evidenciado que remanesce a prática do Congresso Nacional de propor e aprovar legislações ou emendas às medidas provisórias, também sem a demonstração do atendimento dos todos os requisitos exigidos para concessão ou ampliação dos benefícios tributários", escreve a área técnica.

Um dos pontos levantados é a desoneração da folha de pagamentos e o Perse, programa de incentivos a restaurantes e promotores de eventos. Recentemente, o ministro Haddad anunciou o cancelamento do programa, mas os setores pressionaram no Congresso, que tende a reverter a medida.

Com Diego Felix